Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 654 úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 1º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 767 porque, do que se extrai da sentença (fls. 51/58), a ação foi julgada procedente não só para condená-la a reparar a contrafação das peças comercializadas à CSN, mas para que se fizesse apuração ampla, nos termos dos artigos 208 e 210 da Lei de Propriedade Industrial. No tocante à especialidade do auxiliar do juízo, res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1155 em antecipação de tutela, total ou parcialmente, o efeito suspensivo, desde que, existindo prova inequívoca e verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que se vislumbra em parte no caso concreto. 2 Pese a gravidade dos fatos afirmados, o acusado do suposto abuso sexu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2248 2216 em juízo nem ofertou contestação dentro do prazo. No mais, infere-se da prova documental coligida que a ré B. já atingiu a maioridade civil, de modo que fixados os alimentos em razão do poder familiar, cessa-se a obrigação dele decorrente. A respeito da obrigação alimentar, tem-se que o dever do genitor em pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2152 Auxílio-Acidente (Art. 86) - JAIR GONÇALVES DE BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 148: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que não preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil. Não há, nos autos, prova da ocorrência de desvio de finalidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 846 de N. F. - Vistos. Defiro o levantando dos valores depositados às fls. 86, 127 e 138, sendo em nome do executado o valor de R$ 5.842,70 e o restante em favor dos exequentes, devendo a guia ser expedida em nome da Advogada Maria Fernanda de Moraes Borini. Expeçam-se as guias necessárias. - ADV: MARCELO MOREL GIRALDES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1271 constante a fls. 25/26. - ADV: DANIEL DE CARVALHO PIRES (OAB 182154/SP) Processo 0023444-45.2012.8.26.0001 - Separação de Corpos - Liminar - L. M. C. - M. S. - VISTOS. H O M O L O G O, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls.retro, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 1146 564.01.2012.027400-0/000000-000 - nº ordem 2082/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. M. D. L. G. E OUTROS - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio envolvendo as mesmas partes, com o mesmo pedido e causa de pedir dos autos nº 3565/2011, tendo em vista que as partes pretendem a procedência da pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 698 onde começa o direito do consumidor em adquirir produtos e serviços que lhe sejam adequados. Trata-se, na hipótese dos autos, de negócio anulável, e que anulado será, em razão do dolo essencial demonstrado nos autos. Dessa feita, caracterizada está a prática abusiva das requeridas, e que respondem soli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2550 Faias - José dos Santos Faias - Vistos. Fls. 226/228: tratando-se de mero erro material, defiro o aditamento ao formal de partilha para constar que o imóvel descrito no item “D” da relação de bens é matriculado sob nº 32.572 e não como constou, devendo o requerente providenciar as peças necessárias. Oportunam