Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 114 É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo Civil. Devidamente citado, o réu deixou de oferecer contestação, razão pela qual deve ser-lhe aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil, que presumem verdadeiros os fatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 95 da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista o grau de parentesco entre as partes e o documento de fls. 11, nomeio o autor como curador provisório da interditanda. Lavre-se termo de compromisso. Cite-se a interditanda para apresentação de impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 1644 descontos dos alimentos arbitrados no salário do(a)(s) requerido(a)(s), depositando-os na conta corrente em nome do(a)(s) autor(a)(s) ou de seu representante legal. 7. Caso não haja acordo na sessão de conciliação, a contestação, desde que por intermédio de advogado, será apresentada na audiência de i

Caderno único ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2012 de 1988, art. 19 da Lei nº 5.478/1968 e 733, § lº, do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão de L. C. C. D. L., filho de E. C. D. L. e M. M. D. L. (f. 07), por 30 (trinta) dias, ou até que pague os alimentos devidos. Expeça-se mandado de prisão, do qual deverá constar o valor atualizado da dívida (fl. 131). Deverá, ainda, ficar consignado no mandado que o executado, se preso, obrigatoriamen

Caderno único ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 casamento e certidão do trânsito em julgado. Feito isso, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Em 07/10/2011.. Nº 2874-9/11 - Acordo de Alimentos - A: D.C.O.D.R.e.o.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SENTENCA: [...] Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em conta bancária da genitora, ora suplicante. 2. DA TUTELA DE URGÊNCIA Nesta ação de reconhecimento e dissolução de união estável, observo que o provimento jurisdicional pretendido em sede de tutela de urgência visa: a) que o requerido seja obrigado a depositar a importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), que corresponde à metade do valor da indeniza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3967 com o documento de identificação com fotografia. Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. - ADV: JOAO PAULO DUARTE DIAS (OAB 393741/SP) Processo 1500439-70.2020.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Trânsito - I.A.S. - 1- Com relação ao motocicl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3173 se dar com a intimação prévia do devedor,para que esse tenha oportunidade de apresentar defesa. (...) Ante ao exposto, dá-se provimento ao recurso para reformar em parte a r. decisão agravada e deferir o arresto on line dev alores até o limite do quantum devido pelo executado ainda não citado, observando-se a necessi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2404 do artigo 733 do CPC (fls.59). Citação às fls.68. Decretada a prisão civil às fls.82/83. Informada a celebração de acordo entre as partes em ação revisional de alimentos, no qual se estabelecida a suspensão da presente execução até abril de 2009 e expedição de contramandado de prisão (fls.86/87). A exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1054 autos consta, CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, para determinar à autoridade coatora o oferecimento de educação infantil à impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB PROFESSORA MARIA JOSÉ MATTAR JORGE ou em outra escola da rede oficial ou con