Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 2276 do art. 2º, parágrafo único, II e V, e art. 4º, §4º, ambos da mencionada lei estadual, bem como do Prov. nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior da Magistratura, sob pena de aplicação do artigo 511 do Código de Processo Civil. Fica a parte beneficiária isenta de recolhimento. - ADV SAMUEL SOLOMCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 653 benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 05/02/1950. 2) nos termos do art. 1.181 do Código de Processo Civil, designo interrogatório da parte requerida para o DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS; 3) por ora indefiro o pedido liminar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1599 pretende a decretação da INTERDIÇÃO de UILSON SEVEREINO DE SOUZA, alegando, em síntese, ser ele incapaz de reger sua pessoa, uma vez que padece de anomalia mental, estando impedido de praticar atos da vida civil. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/15. Já no interrogatório o requerido demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1417 462 pessoalmente os atos da vida civil, mas o fazem representados pelos pais, tutores ou curadores - sob pena de nulidade (ou até inexistência) dos atos praticados sem tal representação, já os relativamente incapazes ou menores púberes (entre 16 e 18 anos de idade) praticam pessoalmente os atos da vida civil, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 6 236.01.2011.003790-0/000000-000 - nº ordem 882/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. C. D. C. E OUTROS X J. R. D. C. - Fls. 20 - Vistos. Fls.17:- Recebo como aditamento à inicial. Regularize-se a autuação. Arbitro alimentos provisórios em um terço(1/3) do salário mínimo, face a ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 1208 O pedido inicial é procedente. Anote-se que o réu negou a obrigação de prestar contas ao autor, porém, as apresentou a fls. 57 e seguintes, atitudes incompatíveis entre si e que impõe a procedência do pedido inicial. Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 5061 SERVIÇOS S.A - Fls. 55 - Tempestivamente interposto, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Com o seu oferecimento ou decorrido o prazo, após, revisados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 2169 a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo, indicando que no caso concreto tal renda é superior ao patamar legal. Acrescentou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade do art. 20, §3o, da Lei no 8.742/93. Formulou prequestionamento. Por fim, protestou pela improc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 3565 RIBEIRO, Diretor, digitei. Vistos. 1) Fls. 11/12 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Arbitro os alimentos provisórios em ½ (meio) salário mínimo mensal, à míngua de elementos nos autos acerca dos reais ganhos do requerido, devidos desde a citação. 3) Nos termos da Portaria nº 01/08 deste juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 381 o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV ROSELI BENITES TAMAZATO OAB/SP 101461 271.01.2010.005216-4/000000-000 - nº ordem 1093/2010 - Separação (Ordinário) - R. D. C. O. S. X R. V. R. D. S. - Fls. 22 Vistos. I - Defiro ao(a) autor(a) os benef