Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 993 tendo em conta que, os impugnantes foram julgados carecedores desta impugnação e, portanto, a eles deve ser imposta a condenação ao pagamento de eventuais custas deste incidente. Em verdade, os impugnantes são réus na ação principal, em apenso. Declaro, pois, a sentença de fls. 09/10, cujo dispositivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 893 2163 contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, designando-se imediatamente, audiência de instrução e julgamento em continuação para data próxima. Expeça-se ofício para informações e descontos, se requeridos, bem como para que a empregadora forneça a este Juízo, os três últimos comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 629 impossibilidade jurídica do pedido, já que a demanda visa solucionar conflito há muito instalado, invocando princípio constitucional, havendo inclusive Enunciado do CJF neste sentido:Enunciado nº 496 do CJF:”O conteúdo do art. 1.228, §§ 4º e 5º, pode ser objeto de ação autônoma, não se restringi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 89 inclusive declinando parâmetros que entende próprios para os cálculos de tais diferenças. A ré foi citada e ofertou sua resposta. Em preliminar alegou falta de interesse processual porque o autor já requereu e obteve reenquadramento conforme os ditames da Lei Municipal n° 5.371/09 justamente no cargo de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 901 do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Requisite-se o endereço do réu via SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ofício ao Consulado da China. Após, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 926 sobre os rendimentos líquidos do executado, incluídas as verbas indenizatórias e diferenças salariais, referente ao período de setembro de 2014 a outubro de 2017. Para sustentar sua afirmação, infere que a ação de exoneração de alimentos proposta pelo executado foi julgada improcedente, revogando a tutela de urg