Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 Nº 2016.07.1.014552-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: KATILANE RODRIGUES OLIVEIRA. Adv(s).: DF036514 - Chryssie Natali da Silva Cavalcante. R: JUCIMAR ALVES DE CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. POSTO ISSO, defiro parcialmente o pedido de fls. 46-47, uma vez que a penhora de verba salarial não se coaduna com a legislação vigente, tampouco com a jurisprudência acerca do tema; todavia, deter

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 um ano, aplicando-se subsidiariamente à execução o prazo previsto no art. 265, § 5º, do CPC, conforme autoriza o art. 598 do mesmo texto processual. III - Agravo de instrumento improvido. (Acórdão n. 452036, 20100020146443AGI, Relator VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, julgado em 29/09/2010, DJ 07/10/2010 p. 196) Findo o prazo de suspensão, intime-se o exeqüente para que dê prosseguimento ao feito,

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Os documentos subsequentes comprovam que a autora está em débito com várias mensalidades relativas ao ano de 2016. Assim, diante da inadimplência, a instituição de ensino pode negar a renovação de matrícula, conforme autorizado pelo artigo 5º da Lei n. 9.870/99, in verbis: "Art. 5o Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA) I. Taguatinga - DF, terça-feira, 03/02/2015 às 15h19. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2012.07.1.021816-9 - Indenizacao - A: DANIELA DOS SANTOS BATISTA OLIVEIRA. Adv(s).: DF024375 - Andreia Santos Pilicerio. R: ALIANCA MEDICINA DOMICILIAR. Adv(s).: DF031757 - Paulo de Tarso Guimaraes Machado Filho. Conforme se verifica n

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Nº 2016.03.1.012578-3 - Monitoria - A: MARIA NEUMAN GOMES DE MELO ME. Adv(s).: DF041689 - Gilmar Abreu Moraes de Castro. R: D R A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE RACAO ANIMAL LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que o mandado retro retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 apenas comunicado de venda em 14/02/2019 (ID: 30198136 - Pág. 1); 2) FIAT/STRADA WORKING, ano/modelo 2002/2002, placa KES7311 DF, com restrição de alienação fiduciária. Na mesma oportunidade, bloqueou-se a transferência do veículo de placa ?PAZ3441 DF? (ID: 30198139 Pág. 1), pois não havia restrições, e intimou o credor para apresentar o valor de avaliação do bem (Tabela FIPE). Por sua vez,

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 Nº 2010.07.1.014467-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: AUTO POSTO MEDALHAO LTDA. Adv(s).: DF020669 - Valdivino Clarindo Lima, DF027229 - Charles Roberto de Lima Junior, GO027229 - Edna Maria Ananias da Costa. R: CARLOS ROBERTO BARROS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Intime-se o exequente, por intermédio da Defensoria Pública, para que indique a localização dos veículos cons

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, estes autos serão encaminhados ao Núcleo de Digitalização - NUDIG, sendo certo que, para evitar prejuízos às partes, e desde que requerido, eventuais prazos em curso poderão ser restituídos. Os autos físicos sairão de tramitação e será vedada qualquer movimentação durante a transição para o Sistema PJe, inclusive a juntada de documentos, confo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 143 artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na form