Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 SEGURANÇA interposto contra ato do CHEFE DO DEINFRA/DU, indeferiu a liminar que tem por objeto afastar a exigência da regularidade fiscal e trabalhista para o pagamento dos contratos em execução. A Agravante sustenta que celebrou com a NOVACAP dois contratos administrativos em 2017 que, depois de prorrogados mediante termos aditivos, têm previsão de encerramento em dezembro de 2018 e janeiro de 20

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 ("Código de Processo Civil Comentado", pág. 768, RT, 6ª ed.) Sobre essa questão nota THEOTÔNIO NEGRÃO que: "Com o trânsito em julgado da sentença de mérito, todas as alegações que poderiam ter sido apresentadas, visando o acolhimento do pedido, é como se o tivessem sido (CPC, art. 474) . A variação do dispositivo legal, invocado como base da pretensão, não modifica a causa de pedir (TF

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 recorrida, que revogou a liminar e obrigou o réu a matriculá-la no estudo de jovens e adultos, para conclusão do ensino médio, sob o argumento de que foi aprovada em vestibular. A discussão está pautada na possibilidade de concessão de efeito suspensivo ?da sentença recorrida a fim de que a Requerente possa continuar com seu curso no UniCEUB para realização de suas provas do semestre em que

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 JFG-1907, no endereço atribuído à parte ré na inicial, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar. Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduci

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 JUNIOR EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada, intimada da penhora de ID.: 5293471, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema BACENJUD (ID.: 5292594), no valor de R$ 254,80, se manifestou concordando com a liberação dos valores em favor do exequente, conforme petição de ID.: 5544416, motivo pelo q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: JOAO PAULO BRESSAN Advogado do(a) IMPETRANTE: DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN - MS15875-B IMPETRADO: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFMS, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA E ENSINO - FAPEC DECISÃO T r a t a - s e G r a d u a ç ã o d a A p o i o à P e s q u i n g l e s a d o p r o p o s t e r i o r e s à i m p e t r a n t e . É o d e m a n d a d o d e s e g u r a nJ ço aã , o c Po am u l, po e qd B ui ard leo i s f sli aic nma edi mno a rfn ,aa c i eim n P p