Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 545 2555 logo os bens a serem penhorados. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)§ 4o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. De acordo com o protocolado CG nº 24.746/2007, servirá a presente decisão como mandado. Ciência ao Minist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 29 Porém, atualmente, a cobrança de dívidas líquidas, constantes de instrumento público ou particular, tal como nos parece no caso, passou a ser elencada, de forma específica, pela legislação civil, daí porque não se aplica a norma residual do art. 205, “caput”, do Código Civil (equivalente ao ent�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 12 Processo 3000424-05.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - JAZIEL ANTONIO DE ARAUJO - ANTONIO CARLOS ABIBI JUNIOR - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se e tarjem-se os autos. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2107 cancelado, e mesmo podendo ocorrer caso realize alguma atividade laborativa. Também deve se submeter a eventual programa de reabilitação profissional para o qual for convocado, sob pena de suspensão do benefício (art. 101 da Lei n.º 8.213/1991). Arbitro os honorários periciais da expert (Dra. Alessandra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 693 2457 preparo recursal. O cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. O valor corrigido para abril de 2010 é de R$ 82,10 (cód. 230). Além do preparo, no caso de recurso, deverá haver o pagamento das despesas com o porte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 224 BEATRIZ SOUSA MUNIZ MELO, (272080/SP)FERNANDA CRISTINA PIRES CORREA 3899/07 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por E. G. M. D. em face de E. D. S. - FLS. 119/120: 1. Fls. 116/117: não há nenhuma irregularidade com o ofício de fls. 49, uma vez que a falta de assinatura nele deve-se ao fato apenas de