Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 3 Precatório - N.º0004462-46.2022.8.04.0000 - Manaus – Credor: J. C. A. A. . Advs.: Rafael Cândido da Silva (6499/AM) , Rafael Raposo da Câmara Auler (8000/AM) e Roosevelt Jobim Filho (3920/AM) e Devedor: M. de T. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 355, cujo teor é o seguinte: “’

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 679 o valor da causa no Processo Civil Brasileiro exerce notável importância. O art. 291 do CPC/2015 preceitua que: “A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível”. Para Luiz Guilherme Marinoni (Curso de Processo Civil, volume 2: processo de conhecimento. 10º ed.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1723 456 original). Agrava o inventariante (fls. 1/6). Pretende seja determinada a intimação da herdeira a apresentar documentos relativos à locação do único imóvel, bem assim para que pague o imposto de transmissão, que só a ela compete, como única beneficiária da herança. Sendo beneficiário de justiça gratuita, faz jus à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1893 Processo 0010045-79.2013.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - G. R. de A. X. - Vistos. Desentranhese e adite-se o mandado de fls. 22/25 para cumprimento nos endereços mencionados a fls. 29, os quais deverão ser anotados no SAJ/PG5. Int. - ADV: MAURICIO GUIMARO MENDES BARRETO (OAB 189039/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 451 940 estipulado no acordo (fls. 68/69) e como ele próprio afirma em petição. Ainda, o item 2 do acordo, em sua parte final, claramente coloca o regime de visita restritivo no caso da filha Isabela, não havendo como se falar em direito de sua retirada pelo autor na segunda quinzena de janeiro. Tal direito somente lhe assistirá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 418 1826 de G.E. no pólo passivo, por equívoco da empresa Ife, não pode ocasionar qualquer conseqüência para a presente demanda. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e mantenho o registro de nascimento do requerido Gonzalo Eduardo Cuesta Gutierrez sem alterações. Julgo IMPROCEDENTE, ainda, a medida cautelar de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 2002 Paulo S/A - TELESP - Juiz(a) de Direito: Dr(ª): Juliana Salzani Vistos. Recebo fls.33/34 como aditamento ao pedido inicial, anotando-se. O Documento de fls. 20 comprova ser a autora pessoa com mais de sessenta anos, devendo o feito ser tarjeado neste sentido. Diante da verosimilhança das alegações da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 4165 uma vez que ela tem caráter indenitário, assim, no caso de descumprimento do acordo, o feito prosseguirá pelas regras previstas no ar. 528 do CPC, exceto quanto à multa (que poderá ser executada por meio da execução por expropriação de bens ou na seara cível). Aguarde-se o integral cumprimento da aven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2149 963 FABIANO DE FARIA PAIVA. Diz o impetrante que o ora paciente foi condenado pelo crime de receptação, em 12 de março de 2015, à pena de 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado e que até o momento a guia de recolhimento não foi expedida pela autoridade coatora, impossibilitando o paciente de pleitear sua progressã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 856 Habeas Corpus nº 2098912-08.2017.8.26.0000 Relator: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São PauloPacientes: Marcelo Aparecido de Oliveira Victorio e Rita de Cassia BezerraCorréus: Eli Lopes de Lima Santos, Eva Adriana Pereira, Izabel Perei