Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 538 232 prestar compromisso no prazo legal. Não poderá, por qualquer modo, comprometer e/ou dilapidar economias (poupanças) da Interdita, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, sem judicial autorização. Os valores mensais eventualmente recebidos de entidade previdenciária (aposentadorias e/ou pensões) deverão ser aplicados exc

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 895 241 manifestar, no decênio legal, sobre a certidão de fls.19. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2014. ALEXANDRE CÉSAR DIÓGENES SAMPAIO Diretor de Secretaria ADV: FABIOLA JOCA NOLETO (OAB 9320/CE) - Processo 0418751-76.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: F. K. L. de S. - K. L. de S. - REQUERIDO: F. I. A. de S. - Em conformidade à Portar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 606 recursal. 4.Recebo o recurso e DEFIRO o quanto pleiteado para suspender os descontos no benefício previdenciário do Sr. José Estevão Alves a título de mensalidade de sócio da ANAPPS (Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social), com fixação de multa de R$ 100,00 por dia, para o caso de descum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2386 a cada um dos herdeiros 25% (vinte e cinco por cento) da quantia. Nada mais sendo requerido, arquivem-se em definitivo. (ALVARÁ EXPEDIDO E DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO) - ADV: GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/SP), JULIO PIRES BARBOSA NETO (OAB 63408/SP), ELCIO BATISTA (OAB 128353/SP), CESAR DE OLIVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3626 Precedente (RESP 334.267/RS, dentre outros). 2 - A eg. Segunda seção deste tribunal superior já proclamou o entendimento de que, nos contratos firmados por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, posteriormente à edição da MP 1.96317/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 5229 ADV: BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP) Processo 1012520-96.2014.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.Y.I. - Fls. 138/139: Defiro o pedido. Intime-se a credora para que entre em contato do a Defensoria Pública atrav�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 815 para designação de audiência. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARTINS CORREIA JÚNIOR (OAB 182910/SP) Processo 0004522-86.2013.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil SA - Michelle dos Santos Silva - Vistos, Nos termos do art. 3º do Decret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1164 dias. A denúncia foi recebida em 21 de setembro de 2011, o réu foi pessoalmente citado e constituiu advogado que apresentou defesa preliminar. Regularmente saneado, oferecida a proposta de suspensão condicional do processo não foi aceita pelo acusado. Na instrução, foram tomadas as declarações da of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 962 2051 Alencar, j. 24.6.96, deram provimento, v. u., DJU 23.9.96, p. 35.109; STJ 5.ª Turma, REsp 436.294-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, j. 15.4.03, deram provimento, v. u., DJU 2.6.03, p. 324) e sendo nulos os atos praticados após o falecimento (RT 606/90, RJTJESP 84/160, JTA 88/97, 94/265, 112/162, 112/367). Providenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 613 1103 como depositário do veículo (GM Vectra Ano 2007 modelo 2008 cor cinza placas DTA 0163 Chassi: 9BGAD69W08B146029) para que possa continuar o exercício da profissão de taxista. Oficie-se ao Detran, consignando que o bloqueio refere-se à execução de alimentos, não havendo óbice por parte do Juízo de que seja efetu