Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis do TJDFT firmou a tese de que "O condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento de taxas condominiais, limitada ao valor de alçada, sendo necessária a realização de audiência de conciliação". Admi

Caderno único ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2010 Brasília - DF, terça-feira, 27 de abril de 2010 Nº 3271-3/10 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITALIA. Adv(s).: DF030355 - Roberta Barrozo de Jesus. R: MASTER IND E COM DE ART DE ALUMINIO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, em face da Portaria nº01/2008 deste Juízo, faço seja a parte autora intimada a se manifestar sobre a informação da ECT de fls.50v, indicando o atual endereço da parte ré.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de

Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Nº 2013.03.1.023609-2 - Reconhecimento de Uniao Estavel - A: M.G.D.S.. Adv(s).: DF033208 - CARLOS ALBERTO ARANTES JUNIOR, DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior, DF12767E - Rudney Teixeira Bezerra, DF13070E - Lucas Cardoso de Oliveira. R: M.N.(.D.e.o.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: V.G.M.. Adv(s).: (.). R: V.G.M.. Adv(s).: (.). R: A.C.D.S.M.. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: A.C.D.S.M.. Adv(s).: MA08112

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 parte demandante a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 27/06/2014 às 13h25. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 4978/95 - Cumprimento de Sentenca - A: MPDFT. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: WALDIR DE CASTRO MIRANDA. Adv(s).: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz, DF021275 - Valdir de Castro Miranda. R: SERRANA LTDA . Adv(s).: DF01374

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 homologado, as parcelas ali constantes eram no valor de R$ 448,00, e segundo o próprio autor (fl. 115), a parte vinha cumprindo a obrigação. Prazo: 05 dias. Taguatinga - DF, terça-feira, 11/02/2014 às 17h43. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 2011.07.1.036120-2 - Indenizacao - A: JOAO HENRIQUE BEZERRA. Adv(s).: DF026492 - Clauber Madureira Guedes da Silva. R: CONDOMINIO DO EDIFIC

Caderno único ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de abril de 2009 Nº 46639-9/99 - Execucao - A: GELVA ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF013614 - LUIS RENATO ZAGO. R: VERA LYA CARUSO DE CASTRO. Adv(s).: DF019749 - CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR. DESPACHO - Observe o credor que o ofício ao Setor de Pagamentos do TRT da 10ª Região já foi encaminhado à fl. 305 informando o valor total do débito e a conta judicial para onde os descontos devem ser transferidos, inclusive já tendo havido resposta

Caderno único ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2013 CARLOS COSTA CORDEIRO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - De ordem, e em atenção ao Despacho de fls. 174, faço que seja intimada a parte Exequente a indicar, pela derradeira vez, bens passíveis de constrição, para reforço de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Brasília - DF, segunda-feira, 04/03/2013 às 14h11.. Nº 26277-5/11 - Execucao - A: TOTAL TE

Caderno único ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 de propriedade de pessoa jurídica para satisfazer o crédito do consumidor não é motivo suficiente para que seja deferia a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Segundo o art. 28 do CDC, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito

Caderno único ● 04/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de junho de 2010 Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2010 Juiz de Direito: Waldir da Paz Almeida Diretor de Secretaria: Rodrigo de Carvalho e Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 4219-2/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DEYBHET RIBEIRO RAMOS. Adv(s).:

Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50). Veja-se que a presunção do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não f