Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 367 Filho - Defiro a prioridade na tramitação do feito (artigos 1211A, B e C da Lei nº 12008/09 - E. I. - Prov. CG nº 33/2009-TJ/SP). Anote-se e observe-se. Processe-se como arrolamento, nos termos do artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando a primeira requerente inventariante, independente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 147 aplicação de internação pelo prazo de três anos, razão pela qual a prescrição se opera em 03 (três) anos, por se tratar da norma vigente no momento do ato infracional. Por se tratar de menor de 21 (vinte e um) anos, este período é diminuído pela metade, donde se chega ao montante de 01 (um) ano e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2668 340731/SP) Processo 1003306-28.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.S.S. - Ante o exposto, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar à Municipalidade de Cotia que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à matrícula do requerente em creche próxima a sua residênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1953 deferido a expedição de autorização para tal, se o caso. Com o fornecimento do número da conta, oficie-se ao empregador, se for o caso, para o desconto em folha e para que informe os rendimentos líquidos do alimentante ou intime-se o requerido para depósito. Cite-se o réu, com cópia da petição de alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1882 Processo 0701409-92.2012.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. D. D. - C. D. D. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Indefiro a antecipação da tutela pois se tratando de maior de 18 anos, deve estar cabalmente comprovada a necessidade, o que não oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1073 conseguinte, determino busca e apreensão da criança e sua entrega a guardiã, imediatamente. Cumprida a liminar, citem-se os réus para contestar no prazo de quinze dias, pena de serem havidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Ressalto que o cumprimento da busca e apreensão deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1352 Curador Geral e não se manifestando no Testamento Público apresentado qualquer vício que o torne suspeito nulidade ou falsidade, ordeno que se registre, arquive e cumpra, observando-se as formalidades legais do parágrafo único do artigo 1126 e do artigo 1127 do C.P.C. Nomeio testamenteira a requerente Du

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1281 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestação quanto a certidão negativa do oficial de justiça ( fl. 23). - A reqda encontra-se internada sem previsão de alta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1810 do valor em execução (inclusive custas judiciais, despesas processuais e honorários de advogado), poderá requerer seja ele autorizado a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária consoante tabela prática de atualização de débitos do Egrégio Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 2199 que abarcado pelo sigilo médico os documentos e tal sigilo só poderia ser afastado por decisão judicial. O segredo médico é instituto milenar, cuja origem já constava no juramento de Hipócrates: “O que, no exercício ou fora do exercício e no comércio da vida, eu vir ou ouvir, que não seja necessário