493 resultados encontrados para r. g. c. r. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 566 1776 certificar tais dados no próprio mandado. No silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo da certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: CLAUDINEI DA CRUZ (OAB 222250/SP), ALEXANDRE ALI NOUREDDINE (OAB 284012/SP) Processo 008.07.113478-5 - Execução de Alimentos - M. L. F. L. S. - M. S. S. - Vistos. Cobre-se a dev
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 2222 salários mínimos, valor este limite para o que se entende pequena causa nos termos da Lei 9.099/95, ou seja, os cinco mil reais requeridos na petição inicial. Por fim, observo que o fato de não ter a autora comunicado o pagamento quando recebeu o aviso não torna a autora co-responsável pelo evento danoso