Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital RECURSO ESPECIAL -PROCESSUAL CIVIL -TRIBUTÁRIO -EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA -POSSIBILIDADE -SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.051/2004 -INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO -DESNECESSIDADE. 1. Em sede de execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.051/2004, a qual

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) Processo 0615451-69.2016.8.04.0001 - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS “por dentro” - EXEQUENTE: Estado do Amazonas EXECUTADO: Cerama Mineração Industria e Comercio Ltda Vistos, Trata-se de petição da Exequente, à pág. 12 e documentos anexos, na qual requer a suspensão do processo em razão da celebração de acor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital alteração contratual junto à JUCEA, não trouxe qualquer prova préconstituída acerca da data da ocorrência do fato gerador, bem como cópia do contrato social contendo cláusula que atribua poderes de gerência à sócio diverso, elementos imprescindíveis para julgamento do pleito.Quanto às alegações de que sua retirada fora anterior à data de constituição defi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sócio(a):Rarison Soares de Albuquerque, CPF nº 320.033.232-87 FINALIDADE: Intimar para tomar conhecimento do(s) bloqueio(s) efetivado(s) nos autos, às fl.(s) 89/90, por meio do sistema bacenjud, bem como, do Despacho prolatado(a) e transcrito(a) abaixo: DESPACHO: R. hoje. Considerando que houve resposta parcialmente positiva na tentativa de indisponibilidade de ativos fin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAIMUNDO MÁRIO BELCHIOR DE ANDRADE (OAB 1775/AM) - Processo 0039260-31.2002.8.04.0001 (001.02.039260-6) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: W M Presentes Com Imp e Exp Ltda - Vistos, Observo pedido de suspensão do processo formulado pela Exequente em petição de página 136, na qual as partes cele

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital José Perreira Lima, CPF nº 022.688.332-91, e cônjuge, se houver. Sócio(a):Lourdes Pereira e Silva, CPF nº 054.337.46291 e cônjuge, se houver. FINALIDADE: Intimar para tomar conhecimento da Penhora efetivada às fls. 36/37, bem como, caso queira, interpor Embargos no prazo de 30(trinta) dias (Art. 12 e 16 da Lei nº 6.830/80), tudo em conformidade com o determinado em D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nessa toada, limitar a satisfação do crédito público, notadamente do crédito tributário, a somente o patrimônio do estabelecimento que participou da situação caracterizada como fato gerador é adotar interpretação absurda e odiosa. Absurda porque não se concilia, por exemplo, com a cobrança dos créditos em uma situação de falência, onde todos os bens da pessoa j

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1127 132 citação da parte promovida para, querendo, contestar o pleito autoral, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 285 do CPC - fl. 25. Providenciada a citação da parte ré, esta atravessou aos autos sua peça contestatória e alguns documentos - fls. 32/37 e 38/45, respectivamente. Nesta, aduz que o promovente é parte ilegítima, uma vez que não foi nomeado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ROBERTO RAMOS DE CASTRO JUNIOR (OAB 10467/ AM), ADV: EUGÊNIO AUGUSTO CARVALHO SEELIG (OAB 8625/AM) - Processo 0608807-81.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: IRIVONE ALVES DOS SANTOS - REQUERIDO: Estado do Amazonas e outro - Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Exordial, com resolução de mérito,nos termos do art. 487,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dou fé. ADV: ALMERON CAMINHA (OAB 12270/AM) - Processo 0600566-11.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Remuneração - REQUERENTE: Daniel Vasconcelos Bentes - R. Hoje; Petição inicial de acordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do NCPC; Defiro o pedido de justiça gratuita. Assim, cite-se o Estado do Amazonas, para, querendo, responder a presente ação, no prazo