Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1614 capitalizados em período inferior a um ano, melhor sorte não assiste a parte autora. Antes da edição da Medida Provisória nº 1.963-17, incidia a Súmula 121 do STF, que impedia a capitalização mensal de juros. A partir dela, ou seja, a partir de 31 de março de 2000, passou a ser admissível a capitaliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1980 de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1643 405.01.2010.004515-0/000000-000 - nº ordem 375/2010 - Divórcio (ordinário) - D. N. L. D. X R. L. D. - Sentença nº 2806/2011 registrada em 21/11/2011 no livro nº 94 às Fls. 4/5: Processo nº 375/10 Vistos. Daniele Nogueira Lima Dias ajuizou ação de divórcio contra Rodrigo Luiz Dias, deduzindo que caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1875 no armário dela, dentro da qual havia mais drogas. A testemunha Carla relatou que: conheço apenas o réu Uoston de vista. Não temos amizade. Eu o conheço do bairro. Eu estava em casa quando Uoston pulou o muro e falou: Carol, me ajuda. Ele queria que eu saísse com ele para a rua, eu disse que não. Ele ficou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1553 M. Juiza DANIELA DEJUSTE DE PAULA - Juíza de Direito Auxiliar Processo nº.: 405.01.2010.025855-7/000000-000 - Controle nº.: 001465/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDO SANTOS RIBEIRO - Fls.: 0 - 127/131. Sentença. Tópico final: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2160 de locomoção, com certidão detalhada do Sr. Oficial de Justiça exarada à fl. 41v.. Colheu-se informação técnica (fls. 55/58). Opinou o Promotor de Justiça pelo deferimento do pedido (fl. 68/69). Eis o relatório. Fundamento e decido. O requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinado, conclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1957 405.01.2010.006646-0/000000-000 - nº ordem 524/2010 - Divórcio (ordinário) - E. P. C. R. X G. F. R. - Fls. 42 - C O N C L U S Ã O Aos 7 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito da Terceira Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Osasco - SP, Drª CINARA PALHARES. Eu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 2006 que produza os seus devidos e legais efeitos, com a concordância da Dra. Promotora de Justiça de Família (fl. 80), HOMOLOGO, por sentença o acordo realizado entre as partes (fls. 69/70), nestes autos da ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que ÍTALO DE LIMA SOUSA DE OLIVEIRA, representado por sua genitora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 3387 Fundamento e D E C I D O. Não há mais provas a serem produzidas, estando o feito apto a julgamento. Inviável o conhecimento dos embargos no ponto em que defende haver excesso de execução, aplicando-se ao caso o art. 739-A, §5º, CPC, eis que não declarado na exordial o valor entendido correto, acompanhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 3172 aos 29 de junho de 2009 pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEF’s) da 2ª Região, in verbis : “ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído