Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 93 do STJ no mesmo sentido de sua decisão. \ No caso sob comento, em caso de transporte irregular/remunerado, o veículo deve ser retido, até a regularização da infração, que se dá no exato momento em que os passageiros saem do veículo. Outr

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 CABRAL", como consta nos documentos de fls. 75 e 77, e não "RONALDO DA SILVA CABRAL", como constou na sentença e no esboço de partilha. Posto isso, com fundamento no art. 656 do CPC, declaro, de ofício, o erro material existente na sentença e no esboço de partilha e determino que onde consta o nome "RONALDO DA SILVA CABRAL", leia-se "RONALDO SILVA CABRAL". Na parte que não foi objeto da correç

Caderno único ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de julho de 2014 I, do mesmo código, nomeando CURADORA ÉRICA PEREIRA PARRINI, para exercer a CURATELA, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o artigo 1.774, todos do Código Civil, ressalvada a alienação de bens. A sentença deverá ser inscrita no cartório de registro de pessoas naturais, onde se encontra o assento de nascimento do ora INTERDITANDO, e publicada na imprensa local e p

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 pregão, em audiência de abertura e leitura de testamento cerrado, que se processa nos autos da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Processo n. 2016.01.1.009529-7, que tem por requerente JOÃO ARTHUR BARROS NEIVAS NOGUEIRA DE REZENDE. Presentes o requerente, JOÃO ARTHUR BARROS NEIVAS NOGUEIRA DE REZENDE e a viúva ELMA NEIVA NOGUEIRA DE REZENDE, acompanhados do(s) advogado(s), Dr.

Caderno único ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2012 Nº 206059-0/10 - Execucao de Alimentos - A: R.F.P.. Adv(s).: DF026954 - Nelma Lucia de Franca Moura, DF027720 - Mariana Vasconcelos Dias, DF029568 - Debora Goncalves Borges da Matta, DF6666666 - Naj/uniceub. R: T.D.C.D.S.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Defiro o parcelamento da dívída objeto desta execução, no valor atual de R$ 1.146,47 p

Caderno único ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2012 A, 6º Andar, Sala 6049, Asa Norte, Brasília - DF, telefone (61) 3327-3232, ficando remarcado para o dia 12/09/2012 às 11 horas, a data para coleta de material biológico das partes. Nos termos da portaria nº 01, de 14/11/06, ficam as partes intimadas a ratificarem a informação de que irão comparecer ao exame, independentemente de intimação pessoal, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - D

Caderno único ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de agosto de 2015 Profissão: DO LAR, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que foi proposta contra si, perante este Juízo, a ação de Procedimento Ordinário, processo nº 2014.13.1.003529-9, requerida por HERMINIO BRASILEIRO DO AMARAL em face de CILENE SILVA DO NASCIMENTO, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a

Caderno único ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3.º ,II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.767, I, do mesmo código, nomeando CURADOR, ANGELO FELICIO DAGA, para exercer a CURATELA, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o artigo 1.774, todos do Código Civil. Fica vedada a alienação de eventuais direitos e obrigações decorrentes de contrato particu

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 inciso II, da Lei nº9.099? faça ?referência ao art.275, inciso II, do CPC, e permite que as questões em que o condomínio demanda contra os condôminos poderiam ser ajuizadas perante os juizados especiais?, o fato é que ?essa norma merece ajuste de interpretação sistêmica ao art.8º, §1º, incisos I e IV, da mesma legislação, artigo esse que foi alterado pela Lei nº12.126, de 2009. Esse art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 97 “pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada” (limitada ao período de 30 dias), “além de outros encargos previstos na legislação específica” (art. 262, § 2º, do CTB). 5. A retenção, medida precária, é aplicada pela fiscalização de trânsito e consiste na conservação do veículo