Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 INDIVIDUAL. Cancelado o plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de novo período de carência. O art. 3º, da Consu 19/99, é incompatível com o sistema protetivo do consumidor. N. 0731289-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. A: GUSTAVO COLEN VENANCIO. A: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. A: LUIZ

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 DE AGUIAR e outros DESPACHO Aos executados, sobre o pedido de suspensão. Após, ao MP. I. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 13:44:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito N. 0055320-61.2003.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR. R: IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO. R: LUIS A

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 3ª Turma Cível DESPACHO N. 0705601-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: HERMINIA PRUDENTE QUINTELLA. R: ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA. R: JADYR PRUDENTE QUINTELA. R: JOSE AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. R: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA. Adv(s).: RJ0103982A - EDUARDO FERNANDO CHAVES. Número do processo: 0705601-13.2019.8.07.00

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RÉU: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA HEMOCENTRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo, INTIMO as partes do teor do despacho de ID 27445378 e especificamente: a) o MINISTERIO PUBLICO para que tenha ciência da sentença proferida em ID 27379679; b) o DISTRITO FEDERAL para que se manifeste nos termos de cer

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 EDUARDO CAVALCANTI SILVA DESPACHO Considerando os procedimentos estabelecidos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 24/4/19 (Ofício STJ nº 192/2019 ? NUGEP), a serem adotados nos processos referentes às diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes da implementação dos planos econômicos, intime-se a parte recorrida para que se manifeste,

Caderno único ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO da parte agravada AGRAVADO: HUGO ANTONIO MOTA, JOSE ROBSTER ARAUJO FARIAS, LUIZ ALBERTO LUFT, MARCIA ALCALA DE ALMEIDA QUEIROZ, MARCIA LISBOA MENDES, OSWALDO TEIXEIRA LAGES, PAULO ROBERTO SELEME WIESE, PEDRO GOMES LEAL, PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE, TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo legal. B

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 julgado foi precedido de análise pela Contadoria Judicial, a qual concluiu que os cálculos do crédito executado estão em consonância com o comando da sentença, não há que se falar em excesso de execução. 2. No caso em exame, não há elementos probantes hábeis a demonstrar que os valores cobrados não estejam de acordo com o julgado exequendo. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provi

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713678-45.2018.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: ERNESTO FLORENTINO DE SOUZA DESPACHO Considerando a orientação firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 28/11/2018, a ser adotada em todos os processos, individuais ou coletivos, nas fases de conheci

Caderno único ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 5ª Turma Cível CERTIDÃO N� 0702690-33.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: HUGO ANTONIO MOTA. R: JOSE ROBSTER ARAUJO FARIAS. R: LUIZ ALBERTO LUFT. R: MARCIA ALCALA DE ALMEIDA QUEIROZ. R: MARCIA LISBOA MENDES. R: OSWALDO TEIXEIRA LAGES. R: PAULO ROBERTO SELEME WIESE. R: PEDRO GOMES LEAL. R: PEDRO WILSON CARRANO ALBU

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 SENTENCA Nº 2015.01.1.014031-9 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: CARLOS ALBERTO SARDENBERG. Adv(s).: DF010011 - JOSE PERDIZ DE JESUS. R: LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO. Adv(s).: DF026544 - PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO. Consta dos presentes autos que o(a) suposto(a) autor(a) do fato LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata d