Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 também ao réu revel. No mérito, a questão posta a desate envolve pretensão reparatória dos danos materiais alegadamente suportados pelo locador que, conforme indicado na inicial, perfazem o valor de R$ 5.130,00. Não obstante a obrigação legal imposta ao locatário de devolver o imóvel no estado em que o recebeu, consoante regra disposta no artigo 23, inciso III, da Lei 8.245/91, exsurge da não

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 certidão(ões) de ID(s) 29974204, intime-se a parte autora a informar endereço não diligenciado para citação ou a postular a citação por edital. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2019 12:42:06. GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral DECISÃO N. 0705230-46.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RODRICAR COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI - EPP. Adv(s).: DF0036963A - MARINA S

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 Origem: Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme art. 1º, inc. II, da Portaria nº 01 da Presidência da Terceira Turma Cível de 09 de janeiro de 2018, disponibilizada no DJ-e no dia 11 de janeiro de 2018, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil . B

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 deferir apenas de forma parcial o requerimento formulado pelo Distrito Federal. Feitas essas considerações, defiro a antecipação da tutela recursal para estender a responsabilidade pelo débito de R$ 29.181.017,42 (vinte e nove milhões cento e oitenta e um mil e dezessete reais e quarenta e dois centavos), referente à Execução fiscal nº 2006.01.1.078919-0, ajuizada contra a sociedade empresária V

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 com preparo regular (ID 3668850, pg.1/4). Contrarrazões apresentadas nas quais a parte recorrida pugna pela reforma da sentença para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais (ID 3668854). III. A relação dos autos guarda natureza consumerista, o que atrai a aplicação do CDC, haja vista o enquadramento das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços (art. 2.º e 3.�

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 N. 0720466-72.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI. Adv(s).: DF35303 - JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO. R: LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JESSICA LORRANY OLIVEIRA LIMA SIEBRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0720466-72.2018.8.07.0001 Cla

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 restituição dos valores com referência ao plano previdenciário PS-I. Veja-se: ?A planilha acostada pelos exequentes segue o mesmo parâmetro utilizado pelo executado na planilha de Id 14625398 relativa ao exequente Luiz Beneduzi, na qual o executado apresentou os valores nominandos ? SERPROS - CONTRIBUIÇÃO PS-I?, que são os mesmos das fichas financeiras, devendo-se adotar idêntica metodologia em

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Nº 2016.16.1.009661-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Há necessidade de emenda. Em que pese os valores indicados na peça inicial para purga integral da mora, a parte autora não especificou a que título incluiu os encargos contratuais, bem como

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 do consumidor, porquanto a Jurisprudência do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta. 5. O microssistema jurídico criado pela legislação consumerista busca dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real exercício dos direitos a ele assegurados e, entr

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 houve o adimplemento da obrigação de pagamento. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO os requeridos ao pagamento do valor de R$ 186.964,55 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos contratados, a partir de 31.01.2017 (ú