Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 2212 eleita. Não presentes tais hipóteses, a petição inicial deve ser recebida. O art. 17, § 8º da Lei 8.429/92 faculta ao magistrado, se convencido da inexistência do ato de improbidade, a rejeição da ação. No entanto, é necessária a comprovação cabal da inocorrência do ato, vez que tal decisão imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 831 da requerente Maria Alice, revejo, por ora, a determinação de fl 255, devendo a requerente providenciar a juntada aos autos da anuência dos demais herdeiros acerca do pedido de fl 253, ou a juntada das respectivas procurações processuais em nome da Advogada subscritora do pedido de alvará de fl 253. Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 1365 562.01.2003.017890-8/000000-000 - nº ordem 574/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - E. R. P. X L. A. D. M. P. R. M. S. P. M. - Fls. 150 - VISTOS. Fl 148: Defiro. Expeça-se a competente guia de levantamento em favor do exequente. Sem prejuízo, esclareça o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 3267 223.01.2012.005913-0/000000-000 - nº ordem 836/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. C. F. F. X A. G. F. - Fls. 25 Sentença nº 1792/2012 registrada em 31/08/2012 no livro nº 38 às Fls. 7: Vistos. L.C.F.F. propôs ação de divórcio em face de A.G.F., pelos fatos e fundamentos expostos na petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2598 SANTOS OAB/SP 153202 412.01.2010.001240-6/000000-000 - nº ordem 640/2010 - Modificação de Guarda - V. D. S. X A. D. S. A. E OUTROS - Fls. 47/50 - VISTOS. Trata-se de pedido de guarda do menor Alerrandro Ventura Adão formulado por Vanderlice da Silva em face de Alessandro Adão da Silva Adão e Marcela Ventur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 1066 OAB/SP 289345 564.01.2012.000901-4/000000-000 - nº ordem 227/2012 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. R. X A. K. L. P. Fls. 11 - O requerente possui profissão definida e contratou os serviços de profissional particular, o que, em princípio, permite levar à presunção de que não é pobre na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2010 Processo 0000053-15.2013.8.26.0587 (058.72.0130.000053) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vastie Delfino da Silva - Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo de 30 dias (fls. 42/43). Int. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 613 CARLOS HENRIQUE POSTIGO, alegando ser fruto do relacionamento amoroso de sua mãe com o requerido, embora este não tenha procedido ao reconhecimento da paternidade. Fez os requerimentos de estilo e também pediu pensão alimentícia. Deu a causa o valor de R$ 6.720,00 e juntou documentos de fls. 06/09. Citado (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 819 BATISTA E OUTROS - CERTIDÃO fls. 74: Certifico e dou fé que encaminho os autos à publicação para que o autor retire o alvará acostado aos autos, no prazo de cinco dias. Nada mais. - ADV JACY ANTONIO DA SILVA OAB/SP 127911 296.01.2010.003408-0/000000-000 - nº ordem 739/2010 - Mandado de Segurança - SABRIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 690 equivalente a meio salário mínimo mensal, se for autônomo ou desempregado. Nos dois últimos casos, os alimentos deverão ser pagos à requerente até o dia dez (10) de cada mês. Oficie-se ao Banco para abertura de conta. Cite-se e intime-se o requerido, para os atos e termos da presente ação, advertindo-se el