Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.309 43 art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar do mandado que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defens

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.307 dos Provimentos acima referidos, bem como os requisitos do art. 3º e parágrafo único do Provimento 12/2015 e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do Provimento 09/2016; 7) Tomadas as providências acima, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da C

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO é membro associado e, a parte Ré (pp. 117/138), requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 39 (trinta e nove) meses. Decido. De início, considerando que as partes nestes autos são Saulo Roberto Martins Beiruth e Consórcio Albuquerque BRTowers SPE Ltda e que o acordo fora firmado com a Associação dos Adquirentes de Unidades do Empreendimento Via Towers Corporate Buildings - APCVT, a qual não é parte nos autos, muito embora o Autor tenha anuído ao r

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO zo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém fac

Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC) - Processo 070228986.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução REQUERENTE: Aurea Antonia Costa Brilhante - REQUERIDO: Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo d

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.910 entender de direito, no prazo de 15(qinze) dias. ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 070742824.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Michael de Albuquerque Tomaz - Antes de decidir o pedido de pp. 107/108, concedo ao credor o prazo de dez dias para manifestação

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total

Diário da Justiça ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a ré, dessa vez firmou o contrato de manutenção Volvo Azul, para o mesmo veículo, com objeto menos abrangente. Afirma que o serviço passou a ser negado ao Autor somente após a suspensão e o posterior cancelamento do plano por falta de pagamento, tendo o autor usufruído de todos os benefícios do plano ouro, durante todo o tempo em que esteve adimplente com as suas obrigações, tendo realizado serviços de manutenção ao longo do ano de 2019 nas concessio

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270A/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC), ADV: RENATO CESAR CRUZ, ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0702525-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - CREDOR: R.& N LIMA LTDA - ME - TOTAL EM SEGURANÇA - - DEVEDOR: Banco do Brasil S/A. Isto posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 925 do CPC

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dias para manifestação sobre o expediente de pp. 109/111. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 070743091.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Presta�