Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.814 - AUTOR: União Educacional do Norte - Antes de analisar o pleito de arresto e citação por edital, deverá o exequente demonstrar se todos os endereços encontrados foram diligenciados. Para além disso, manifestar-se sobre a possível ocorrência da prescrição ordinária, não interrompida pela ausência de citação. Publique-se. Intimem-se. ADV: MARCUS VINÍCIUS SANCHES (OAB 38007PR), ADV: DOUGLAS WILLYAN MARTINS (

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.591 dos órgãos. Intimem-se. ADV: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAIS (OAB 3071/AC), ADV: LUÍS SÉRGIO DE PAULA COSTA (OAB 4558/RO), ADV: PAULA THAIS ALVES ISERI (OAB 9816/RO) - Processo 0708798-77.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: Mercantil Nova Era Ltda - Ante a petição de fls. 85/86, requerendo buscas ao endereço do proprietário da executada e considerando que não houve a tentativa de

Diário da Justiça ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do CPC. Assim, intime-se a autora para regularizar sua representação processual, em 15 (quinze) dias, sob pena de tornar ineficaz a referida petição (art. 104, §2º do CPC). 2. A demandante postula a concessão de tutela de urgência para que a requerida seja compelida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para sua residência, que foi interrompido há cerca de 05 dias, após curto circuito na fiação que vai do poste até o imóvel. Relata que,

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CREUZIANE SANTOS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0179/2020 ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070006583.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - uninorte - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte credora por intimada para, no

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO constantes das páginas 14/30, prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do NCPC. Uma vez encerrada a fase cognitiva, fica a parte devedora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85 § 2º, II e III, do CPC. Contem-se as custas processuais e intime-se a parte devedora para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instru�

Poder Executivo ● 27/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX Ć NÀ 206 CONVERGY SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 16.935.205/0001-07. Contrato nº 2022/006/00. Valor global: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Vigência:210 (duzentos e dez) dias.Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Luciana Uchoa – Assessora de Licitações e Contratos. PORTO DO RECIFE CONTRATO Processo LICON nº 102/2022,Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2022, Objeto: a aquisição de materiais para execução do Sistema de Proteção contra Desc

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.671 NERI DA SILVA (OAB 5655/AC) - Processo 0705371-96.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Isadora Martins Batista - REQUERIDO: Estado do Acre - Defiro, em face da declaração de página 71, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Faculto ao demandado, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.718 VEDOR: Banco Cruzeiro do Sul S/A - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, declaro extinto o processo, o que faço com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC. Sem custas desta fase. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 002132862.20

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.734 ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467SP) - Processo 070991190.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Leila Maria Holanda da Conceição Asfuri - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exij