Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1643 AUGUSTO MOREIRAPaciente: HAMILTON LUIZ PEREIRA Comarca: São Paulo Relator(a): MIGUEL MARQUES E SILVA Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos, etc... O advogado César Augusto Moreira impetra a presente ordem de habeas corpus em favor de HAMILTON LUIZ PEREIRA, sob a alegação de que este sofre constrangimento il

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1272 tutela jurisdicional aqui postulada. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de liminar. Processe-se, requisitando-se informações atualizadas da digna Autoridade apontada como coatora. Após, com os informes, reiterados, se necessário, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se com premência. Intimem-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 117 o paciente foi denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c.c. art. 29 do Código Penal (fls. 122/124). Ora, as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. À medida que o juízo de cognição na presente fase reve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1544 20 de setembro de 2017.São Paulo, 20 de setembro de 2017.Alberto Anderson Filho-Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Vinícius Flores Branco (OAB: 374267/SP) - 10º Andar Nº 2181279-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos term

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1165 lhe garantiria o direito de aguardar em liberdade o desfecho final da acusação, até porque não há nos autos evidências de que a liberdade do ora paciente pudesse colocar em risco a ordem pública, a instrução processual, ou mesmo a aplicação da lei penal, no0 caso de eventual condenação. Requer, com a presente impetraç�