Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impugnando a decisão de descredenciamento (doc. de fls. 52 e ss): O descredenciamento foi deliberado devido ao não cumprimento de condições estabelecidas no 10º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Empresarial nº 0469/94, haja vista a não conclusão do processo de transferência de titularidade do referido Contrato, conforme disposto na cláusula terceira daquele Termo, em decorrência de uma série de pendências documentais que V. S.as deixaram de atender, conforme fora relacionado na

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 3272 870.947 (Repercussão Geral - Tema 810), onde o STF assentou o entendimento de que o cálculo de atualização monetária dos créditos contra a Fazenda Pública deverá ser observado o IPCA-E e, quanto aos juros moratórios, a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09, a contar da citação. Condeno a parte requerid

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 b) No mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE 3395 PODER JUDICIÁRIO os pedidos mediatos da reclamatória formulados pela parteMARIA JUSTIÇA DO ROSELENE SILVA SANTOS contra a reclamadaRAFHAELA LUIZA KICH DE SOUZA, para condená-la ao pagamento dos seguintes títulos:aviso prévio de 30 dias e sua projeção em INTIMAÇÃO férias (1/12) mais 1/3, e 13º sa

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Processo Nº ATOrd-0000969-06.2022.5.22.0002 AUTOR EZIO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 31280/GO) RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 7369-A/PI) 75 ADVOGADO FELIPE FONTELES DE SOUSA(OAB: 33649/CE) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO(OAB: 19341/CE) VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. DELANE MAYOLO(OAB: 27

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 2267 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) REQUERIDO:LUCELIA PEREIRA DA COSTA Representante(s): OAB 17490 - THIAGO ANSELMO GUIMARAES (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Nesta data realizei o desarquivamento do feito, de acordo com deferimento judicial. Os autos permanecerão disponíveis em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Por este ato, fica a parte solicitante do desarquivamento intimada para requerer o q

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7138 ao Reclamante, uma vez que a sentença reconheceu o seu direito a Tendo em vista a penhora parcial referente ao Id 8791066, e os receber adicional de insalubridade em grau médio, o que foi mantido depósitos já existentes nos autos, intimem-se os executados para, pelo E. TRT. em cinco dias, garantirem integralmente a execução, sob pena de Ante o exposto e consid

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2929 Decisão Processo Nº RTOrd-0020346-96.2016.5.04.0026 AUTOR R. R. C. ADVOGADO FABIO LINS DA SILVA(OAB: 82711/RS) RÉU L. C. S. ADVOGADO LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA(OAB: 187146/SP) TERCEIRO U. F. (. INTERESSADO PERITO F. S. Intimado(s)/Citado(s): NOTIFICAÇÃO - L. C. S. - R. R. C. Tomar ciência do(a) Notificação de ID e25302c Notificação PROCESSO Nº: 0020213-

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2076 6. Ciência a Defensoria Pública quanto for o caso, e ciência ao Ministério Público quando houver interesse de menor. 7. Caso não tenha acordo em audiência, este magistrado analisará as pedidos pendentes. Intime-se e Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação/citação/ofício. Tucuruí, data e hora da assinatura eletrônica. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1783 00304765420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Inquérito Policial em: INDICIADO: K. M. L. INDICIADO: T. S. M. INDICIADO: R. R. C. INDICIADO: A. C. A. B. F. INDICIADO: C. M. J. INDICIADO: L. P. F. INDICIADO: A. S. S. Representante(s): OAB 29565 - JULIANA DA SILVA BRABO (ADVOGADO) INDICIADO: P. B. M. INDICIADO: A. R. N. S. INDICIADO: J. F. S. N. INDICIAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1909 DE JOSE BONIFACIO/SP) - P.E.O. - - R.V.S. - Diga o autor, no prazo legal, sobre a certidão negativa de fls.19. - ADV: LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP) Processo 1018734-39.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibil