Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 11006 Vistos etc. Dispõe o art. 852-A da CLT que "os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo". Já o I do art. 852-B da CLT, determinado que, "nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo", "o pedido deverá ser certo ou determ

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10 Não obstante as afrontas legais e constitucionais aduzidas, bem 254937) como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 18/07/2016 - posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente Aba d

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade 945 /smz aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que transcreveu os trechos da decisão recorrida relativos aos temas recursais, de forma isolada, no início do recurso e, após, apontou suas ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2206 Processo 1001638-48.2014.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C. V. - Vistos. Por primeiro, venha para os autos cópia da decisão cuja revisão é pretendida (com seu respectivo trânsito em julgado), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSEFA MARLEI

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 ADVOGADO Leis do Trabalho, recebo o agravo de instrumento em recurso de revista tão somente no efeito devolutivo. RECORRIDO Dê-se ciência, na forma da lei. ADVOGADO À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências. ADVOGADO Desembargadora SOCORRO GUIMARÃES Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Decisão Processo Nº RO-0000999-67.2016.5.14.0004 Relator FRANCISC

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 - JOAO MACHADO DA SILVA - RUBEM ANTONIO DA CUNHA - TRANSPORTES MARBI LTDA - EPP Processo Nº ROPS-0020338-09.2017.5.04.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE FILIPE DA ROCHA COELHO ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB: 68650/RS) ADVOGADO CEZAR CORREA RAMOS(OAB: 34214/RS) ADVOGADO MANOEL FERMINO DA SILVEIRA S

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A Processo Nº RO-0011023-65.2015.5.01.0065 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE A. P. D. R. ADVOGADO AUREA RIBEIRO(OAB: 100351/RJ) ADVOGADO ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS(OAB: 100278/RJ) RECORRENTE R. R. C. D. T. L. ADVOGADO BRUNA FREIRE VIANA PAREDES(OAB: 175711/RJ) ADVOGADO DAYANE CAROLINE DA COSTA PIG

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3107 pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenha sido solucionadas, desde que Reclamante:LETÍCIA DA ROCHA DOS SANTOS relativas ao capítulo impugnado”) aplicável de forma subsidiária ao Reclamadas:C. R. R. C. GOMES PROMOÇÃO DE VENDAS Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribun

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região C. TST, inciso VI); 10864 razão da análise anterior de questão subordinante, bem como não se obriga enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, Na eventualidade de haver adimplementos parciais do crédito quando já tenham sido examinados na formação dos precedentes exequendo, aimputação do pagamentodeve ser levada a cabo de obrigatórios ou nos fundam

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS(OAB: 10435/RN) GILDENETH DA SILVA BARROS ADELIANE ESTRELA MARTINS PIRES(OAB: 7818/RN) JOSÉ ESTRELA MARTINS(OAB: 1360/RN) ADELE ESTRELA MARTINS(OAB: 5961/RN) MARCOS DE HOLLANDA FRANCO(OAB: 4654/RN) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 795