472 resultados encontrados para r. r. g. c. - data: 07/08/2025
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Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 que aquele de quem se reclamam pode fornecê-los, sem prejuízo da própria subsistência. II - Inexistindo prova contundente a fim de desconfigurar a necessidade de alimentos provisórios, não se admite a exoneração total destes, mas se vislumbrando verossimilhança na alegada incapacidade financeira de arcar com o valor inicialmente fixado pelo Juízo a quo, permite-se a sua redução. III - Agravo p