Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 Número do processo: 0711427-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALINO INACIO SOBRINHO EXECUTADO: EGBERTO BAPTISTA PIRES, DANUSE MANCAO DE SANTANA PIRES DECISÃO Defiro o pedido de ID 15854273. Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sis

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Diante do falecimento da parte requerente, conforme certidão de óbito de ID 16751966, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 110, 313, inc. I, §1º, e 689, todos do CPC, a fim de que a seja promovida a regularização do polo ativo da demanda. Destaco que o óbito da autora não leva à perda do objeto da ação por falta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2493 Processo 1011068-10.2022.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - Camila Rezende Rossin Pfeifer - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte requerente. Diante do parecer favorável do Ministério Público e presentes os pressupostos autorizadores, atribuo à parte requerente, C. R. R. P., a Curadori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1358 para que responda, no prazo de quinze dias, facultada a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Oficie-se à Vara de Origem, comunicando-se esta decisão, dispensadas as informações. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para julgamento. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 91 as dívidas, se houver” (TJSC, AI nº 753793 SC 2010.075379-3, Quarta Câmara de Direito Civil, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 25/04/2011.”AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1. Valor da causa que deve correspon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 110 COM URGÊNCIA. Consigne-se que o requerente deverá providenciar a receita e sua respectiva notificação no original, caso seja necessária ao requerido para a realização da compra do medicamento/equipamento. Intime-se. Oficie-se,servindo uma via desta decisão como ofício, COM URGÊNCIA. Autorizo uso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 3266 - B. de O. S. e outros - Em 10 dias, junte a exeqüente à planilha atualizada e discriminada do débito. Cumprido, tornem conclusos. - ADV: RENATA SANTOS VIEIRA (OAB 192647/SP) Processo 0028897-61.2012.8.26.0602 (602.01.2012.028897) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Eduardo Belvedere -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1939 Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 492 Penal, presentes estão indícios de autoria e materialidade delitivas, bem como os pressupostos processuais e as condições da ação, certo, ainda, que a inicial acusatória descreveu a conduta da paciente, ao fazer constar que utilizava “seu apartamento como base de depósito e distribuição de drogas” e “hospedava ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1522 Código de Processo Civil Inadmissibilidade Caso de dívida pretérita Execução que deve seguir o rito do artigo 732 do CPC, que é específico para o rito procedimental das execuções de prestação alimentícia Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 656.478-4/4-00, 6ª Câmara de Direito Privado, re