Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2480 (OAB 94243/SP) Processo 0007892-69.2013.8.26.0659 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gilmar Antonio Falavinha Pires - BV Leasing Arrend Mercantil S/A - A ação é de consignação em pagamento (fls. 02/12). Defiro o depósito da parcela vencida no valor de R$729,35 (Setecentos e Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 763 se nos termos consignados na decisão de fl 616. Intime-se. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP), LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB 147346/SP), THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB 200383/SP) Processo 0028606-41.1999.8.26.0562 (562.01.1999.028606) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 200 desobediência. Instrua-se o alvará a ser retirado pelo interessado com cópia de fls. 138/142. Após manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou decorrido in albis, certifique-se e conclusos para deliberações. Dilig. e intim. Ciência ao Ministério Público. O alvará en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1868 MAMEDE OAB/SP 274153 - ADV VITOR RUBIN GOMES OAB/SP 313826 581.01.2012.003420-8/000000-000 - nº ordem 670/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - REGIANE APARECIDA DA SILVA X FRANCISCO DIONISIO DA SILVA - Fl. 62: vista obrigatória ao inventariante para que se manifeste com relação à petição da Fa

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 712 194 CE) - Processo 0131160-55.2013.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: C. de O. D. REQUERIDO: V. G. - Diante do pedido de desistência apresentado pela autora às fls. 79, e considerando o que dispõe o art. 267, § 4º do CPC, determino a intimação do promovido, através de sua patrona, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: LAERC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3523 observando-se, além das formalidades de praxe, a consignação expressa de que o prazo de 15 dias para resposta fluirá a partir da juntada aos autos do aludido mandado (artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil), sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil). Via desta decisão equivalerá ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 325 esta data, e os encargos contratuais previstos para pagamento em atraso. Feito o depósito, fica automaticamente revogada a liminar, devendo a serventia providenciar o necessário para que a autora restitua o veículo à requerida. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1997 recesso forense no período de 20/12/2012 a 06/01/2013, e serão considerados a fluência do prazo a partir de 07/01/2013. (DIMA 2.2.1. PROCESSO Nº 292/2005 HORTOLÂNDIA - DJE- 05/09/2012 - p.02 e Provimento CSM nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012 - DJE 03/02/2012, p. 3.) - ADV: SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 976 370 de 2014. Maria Martins Siriano Juíza de Direito/respondendo ADV: CAROLINA BEZERRIL CIPIAO (OAB 17051/CE) - Processo 0146787-02.2013.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A. S. da S. R. R. P. A. N. da S. - REQUERIDO: M. A. V. R. - Vistos, etc. Trata-se de uma Ação de Alimentos ajuizada por Ana Sophia da Silva Rocha, menor impúbere, represent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3919 necessidade, que apenas é exigível quando a obrigação alimentar decorre unicamente do parentesco (art. 1.696 do Código Civil), como ensina Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro, vol. VI, pg. 482/482, 4ª ed, 2007). Quanto à pensão alimentícia em prol do menor, tem-se que a necessidade �