Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 sua internação de emergência, em igualdade de condições dos demais irmãos réus, para que a mesma possa permanecer como acompanhante de sua mãe por 06 horas diárias até a alta hospitalar da idosa, permanecendo tal comando judicial para futuras e prováveis internações da idosa, a fim de evitar uma reiterada provocação da máquina judiciária por situações absolutamente idênticas. Segund

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, além de não possuírem poderes de gestão, não estão evidenciados elementos suficientes para a extensão da responsabilidade da pessoa jurídica em relação a CLAUDINEI JOSÉ PEREIRA e SIDNEY JOSÉ SILVA, sendo necessária dilação probatória e prévio contraditório. Quanto à CENTRAL DE COMPRAS ABO EIRELI, conforme narrado acima, a atuação do titular ÂNGELO BALSAN

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 jurídica da empresa JJX EMPREENDIMENTOS EIRELE em relação ao titular individual JOSÉ PALAZZO, uma vez que não figura como sócio das demais empresas do grupo econômico e seu patrimônio foi esvaziado após as transferências dos imóveis em prol da empresa de sua titularidade. Ao fim, também é atribuído à CARMELITA PORFÍRIO DA SILVA a função de ocultar e blindar o patrimônio das empresas e

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro. Portanto, necessária a reforma da sentença. Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, DOU PROVIMENTO ao apelo para, reformando parcialmente a sentença, julgar improcedente o pedido deduzido na reconvenção. Em face da alteração da sucumbência, condeno o réu reconvinte ao pagamento de custas proces

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 de admissibilidade, conheço do recurso. Como se vê do relato, cuida-se de recurso de agravo de instrumento contra de primeira instância que negou o pedido da parte agravante, visando à limitação dos descontos de sua conta bancária a 30% do seu salário que é a margem consignável para pagamentos. Ao examinar o pedido liminar, assim me manifestei: ?Preambularmente, em sede de cognição sumária, n

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU - Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0700752-66.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DIMAS EGIDIO DA SILVA AGRAVADO: LUCILENE DO SOCORRO BORBA EGIDIO, LARA BORBA EGIDIO, LUANA BORBA EGIDIO, THIAGO EGIDIO

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RANIERI ROBSON MARQUES DE MATOS AGRAVADO: SAMIRA CHAHINE PEREIRA, GIOVANA CHAHINE MATOS, ISABELA CHAHINE MATOS, GABRIELA CHAHINE MATOS D E C I S Ã O Por intermédio do presente agravo de instrumento, R. R. M. de M. pretende a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que fixou alimentos provisórios em

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 averbação da 5ª alteração contratual, o que se revela inapropriado nessa fase incipiente do processo. Ademais, pende de análise a existência de cláusula compromissória no contrato firmado entre as partes, capaz, por si só, de afastar a competência do Judiciário para o julgamento da causa. Finalmente, no que diz respeito a assembléia realizada em data pretérita, não há o que prover nest

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 horários que os eventos possam acontecer, ainda há o risco de causar prejuízos à rotina da idosa. Portanto, essa questão, especificamente, deverá ser melhor reavaliada pelo juiz da causa do decorrer da instrução processual. No que tange ao pedido de acompanhamento a consultas médicas, psicológicas e fisioterapêuticas, compreendo ser encargo do curador, na medida em que a este compete, não só a

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 que se encontram as partes, notadamente em razão dos processos já instaurados, devendo, por tais motivos, haver critério e cautela no exame e deferimento do que postulado. O pleito consistente na determinação de que se apresente relatórios médicos, fisioterápicos, nutricionais e de atividades com fonoaudiólogos, apresentado no item b.2, não pode ser deferido, na medida em que adentra na seara do