Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2133 em dia com o pagamento das pensões. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP), LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311/SP) Processo 0014394-74.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. da S. R. - R. S. C. - Revogo a decisão de fl. 95, a qual foi la

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1555 pagamento do débito no valor de R$ 2.839,50 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. À implantação dos descontos em folha de pagamento, oficie-se tão somente a Unimonte - San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 652 inventariados passaram a pertencer a Circunscrição do Segundo Registro de Imóveis, providencie-se a juntada das certidões complementares das matrículas. 3- No mais, providencie o inventariante a protocolização do procedimento de retificação do ITCMD junto ao Posto Fiscal. Prazo: 30 dias. 4- Não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 243 182965/SP), JACKSON DE OLIVEIRA (OAB 103422/SP), ELISABETH MARIA PEPATO (OAB 85889/SP) Processo 0002452-88.2010.8.26.0177 (177.01.2010.002452) - Interdição - Capacidade - C. G. B. - J. G. B. - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Jacira Gonçalves Bonif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 2195 (OAB 243316/SP) Processo 0008554-80.2012.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. D. A. - G. I. A. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Aplicam-se às ações revisionais de alimentos as regras do procedimento especial estabelecido pela Lei n° 5.478/68 (art. 13). Designo aud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2176 Processo 0009403-64.2012.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. L. de O. G. - J. B. O. G. - Providencie, em 5 (cinco) dias, o patrono da autora a regularização da petição de fls. 72/74, subscrevendo-a. - ADV: LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (OAB 269573/SP) Processo 0011347-04.2012.8.26.0004 - Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1939 alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Ora, se a condição para o cancelamento da pensão alimentícia devida ao filho que atingiu a maioridade é que a decisão judicial (e não necessariamente sentença) respeite o c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1881 providenciem os requerentes as peças necessárias. Após, expeça-se carta de sentença, ficando consignado que a manifestação da Fazenda Pública acerca de eventual tributo a ser recolhido ou isenção a ser reconhecida deverá ser providenciada na ocasião do registro do expediente. Int. - ADV: NEY BARRETO DE SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 302 com o de cujus sob o regime da comunhão parcial de bens e o direitos sobre o imóvel foram adquiridos pelo de cujus antes do casamento, constituindo bem particular. 3.Esclareça a inventariante o motivo pelo qual a viúva não foi incluída na partilha (Art.1.829 do Código Civil). 4.Decorrido o prazo sem ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 2158 quatro anos e tendo em conta a citada manifestação de vontade do requerente, no tocante, forçoso concluir que a situação fática até então estabelecida vem atendendo aos superiores interesses dos menores. Outrossim, a circunstância do autor não se opor ao exercício da guarda pela genitora é fator que revelador da