Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2809 idade, e seus responsáveis ficam impossibilitados de trabalhar e de obter o sustento do lar, por não terem com quem deixar o filho. A Constituição Federal dispõe ser dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos municíp

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 pelas instâncias ordinárias, inexistindo, portanto, o necessário prequestionamento. Incide, no ponto, a Súmula 211/STJ, pois não houve alegação específica, nas razões do recurso especial, quanto a violação do art. 535 do CPC/73. 4. Agravo Interno ao qual se nega provimento. (AgInt no AREsp 885.772/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 em face de DOMINGOS TEIXEIRA DE CARVALHO, DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE ANDRADE, ELIZANITA ROSA ANDRADE, EUNICE CANEDO SOUSA, EDILEUSA FAGUNDES MENEZES MICAS, EDMILSON BENTO DIAS, ELIAS SIMAO LOPES, ELIANA MARIA DA SILVA AMARAL, EDSON MARTINS DA SILVA, ELIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, EDMEIA DE CASTRO M. DUTRA, ELODY GONÇALVES DE SOUSA, ELOISA MENEZES AZEVEDO, EDLENE DE SOUZA DE ALENCAR, EVAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1724 R. R. H. M. R. - S. M. da E. de D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educação infantil próxima à ( s ) sua ( s ) residência ( s ), sob pena de pagamento da multa diária no valor de R

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 pelo cliente, mas efetivo desconto do valor integral, acrescidos dos respectivos encargos em face do não pagamento da fatura do cartão de crédito na data avençada. Aduz que a abusividade do desconto justifica a restituição dos valores. Afirma a presença dos pressupostos legais para requerer a liminar antecipatória recursal para que seja deferida a restituição imediata da quantia de R$ 2.014,8

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 no AREsp 1064435/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 23/11/2017) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO DOMICILIAR. RECUSA INDEVIDA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REEMBOLSO DEVIDO. HOSPITAL CREDENCIADO. RECUSA DA TABELA PADRÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A ju

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.720 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO juntar aos autos a cópia da sentença em que foram fixados os alimentos que pretende exonerar, vez que o autor juntou aos autos apenas cópia de ofício que foi encaminhado a um dos órgãos empregadores, qual seja, Assembléia Legislativa do Estado do Acre, para desconto da pensão (fls. 39), não havendo nenhum documento em relação ao outro órgão empregador (UFAC), sob pena de indeferi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Wanda Maria Ap Ragazzi Guelli HNM-3972 A028751422 596-70 Wanderlei Jose Pinto NYA-3393 L030549040 745-50 Wanderli Geraldo De Oliveira NBY-7123 A028759333 685-80 Washington Das Neves Ferreira HFK-9412 A028656961 596-70 Watson Antonio Pedro CZF-1717 A028616734 603-30 Weder Alves Rodrigues HBE-8053 A028800527 520-70 Welington Jose Alves Machado GRX-3843 A028625323 501-00 Wellington Barbosa Da Silva OQU-3129 L030549428 745-50 Wellington

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

114 – quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário do Executivo Luar Gestao E Administracao Ltda KJM-1962 L030432374 745-50 12/04/2014 Lucia Aparecida Duarte Ferreira NCC-7116 L027683604 683-12 24/04/2014 Luiz Justino Lira CIM-5826 L030455032 745-50 02/05/2014 Luiz Justino Lira CIM-5826 L030454537 745-50 02/05/2014 Magban Marmores E Granito S Aquidaban L GWD-8574 A028371737 675-00 07/04/2014 Marcio Henrique G Arantes NRZ-1618 A028542822 596-70 12/05/2014 Maria Ines Machado Cruz EVZ-6643 L030450393

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 00829 Processo: 0001003-76.2015.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO BATISTA ADVOGADO: 009005PB GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias. 00830 Processo: 0001144-95.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELIA GONCALO DA COSTA ADVOGADO: 015317PB CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: LOSANGO ADVOGADO