Caderno único ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de junho de 2009 meses de março de 2004, março e setembro de 2005, e, março e julho de 2006, em razão dos reajustes salariais concedidos pela Lei nº 3.318/04.Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Os valores deverão ser atualizados monetariamente a partir de dezembro de cada respectivo ano, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao m�

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 cópias da juntada do mandado de citação devidamente cumprido; do auto de penhora ou depósito e do auto de avaliação dos bens penhorados. Sem prejuízo, emende-se a inicial para: 1 - Declinar os pedidos imediatos afetos às tutelas jurisdicionais pretendidas nos objetos indicados na peça de ingresso com o escopo de viabilizar a eficaz atuação da tutela jurisdicional em consonância com a real pr

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 expectativas do consumidor é condição suficiente para autorizar a aplicação de um das medidas enumeradas no referido dispositivo legal, a saber: (i) substituição do produto por outro da mesma espécie; (ii) restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e (iii) abatimento proporcional do preço. De igual modo, está demonstrada a urgência necessária para a

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 CERTIDÃO Nº 2004.01.1.013515-2 - Cumprimento de Sentenca - R: SO FRANGO ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF000146 - Victorino Ribeiro Coelho, DF023426 - Carolina Neddermeyer Von Paraski. A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF016338 - Thais de Andrade Moreira. A: PROFLORA SA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. Adv(s).: DF049082 - Eliene Rodrigues Peixoto. A: FLOREST FLORESTADORA BRASILIA SA.

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 restituição de renda. A diligência já realizada anteriormente resultou infrutífera. A Portaria Conjunta 73/2010 foi editada com a finalidade de facilitar a gestão processual das execuções cíveis e de oferecer ao credor alternativa juridicamente segura nas hipóteses em que restar evidenciada a inviabilidade do prosseguimento regular do processo pela falta de localização do executado ou de bens

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de março de 2016 permitir, aos cotistas da sociedade empresária a necessária tranquilidade para desenvolver o seu mister, sabendo que, em caso de eventual insucesso da empreitada, seu patrimônio pessoal e familiar não restará afetado. Claros esses raciocínios preliminares, infere-se que a sociedade empresária não se presta a servir como barreira de proteção à má-gestão empresarial, prejudicando, sobremaneira,

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 e, por conseguinte, o amplo exercício do seu direito de defesa, a obrigação estampada no título deve ser líquida e certa, ou seja, o que significa dizer que o objeto, a forma e os sujeitos da relação jurídica obrigacional devem ser claramente apresentados, pois, na execução de quantia certa, o devedor é citado, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, para o pagamento de quantia

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Nº 2012.01.1.032273-6 - Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF006653 - Nelson Luiz de Miranda Ramos, DF007178 Placido Ferreira Gomes Junior. R: CARLOS EDUARDO BASTOS NONO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANTON EIFLER NOGUEIRA. Adv(s).: (.). R: DURVAL BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: RICARDO LIMA ESPINDOLA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS. Defiro o sobrestamento do

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 como preferência a via eletrônica, requisitando-se o bloqueio de ativos representantes de crédito do devedor. No entanto, não foi encontrado saldo para bloqueio pelo sistema BACEN JUD. Fica a parte exequente intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, informando se possui interesse na consulta dos demais sistemas de pesquisa de bens. Intime-se. Brasília - DF, segunda-f

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.001405-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA. Adv(s).: DF031685 - Kellen Karolline da Silva Ferreira. R: RENATA MACHADO CORREIA AQUINO NUNES ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em desfavor