Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 consignação em seu contracheque. Logo, seu salário é que foi livremente oferecido para garantir o pagamento dos empréstimos, não havendo que se falar em retenção ilegal e nem em impenhorabilidade. Como apontado, em relação aos empréstimos com desconto em folha, não há legislação específica estabelecendo seu limite. Contudo, tendo em vista que a garantia a tais empréstimos envolve bem suje

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 Nº 162921-9/12 - Embargos A Execucao - A: HAROLDO TOTI. Adv(s).: DF027230 - Manoel Aguimon Pereira Rocha. R: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC. Adv(s).: DF034848 - Eric Luis Chules. Recebo os presentes embargos sem, contudo, ao menos por ora, atribuir-lhes efeito suspensivo, nos termos do disposto no artigo 739-A, caput, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais. Ao

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 (CINCO) dias. Remetam-se ao Ministério Público. Após, intime(m) o(s) réu(s). I. Brasília - DF, sexta-feira, 07/02/2014 às 14h35. ,Juiz Fabrício Dornas Carata,Juiz de Direito Substituto . Nº 2008.01.1.083712-8 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: DURVAL BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF018812 - Margareth Maria d

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 DECISÃO Nº 2016.01.1.037876-6 - Procedimento Comum - A: ASSOCIACAO ARAUTOS DO EVANGELHO DO BRASIL. Adv(s).: DF041022 Divino Aparecido de Melo. R: ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: (.). R: RICARDO LIMA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: (.). Recebo a emenda de fls. 45/60. Observe-se para fins de citação. ASSOCIAÇÃO ARA

Caderno único ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de agosto de 2010 considerando-se que esta abrange as mesmas partes, pedidos e causa de pedir, opera-se a litispendência em relação às demais ações executivas, razão por que o presente feito deve ser extinto, à míngua de pressuposto objetivo de constituição da ação executiva, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis ao exeqüente em função da litigância de má-fé e do ato atentatório à dignidade da Justiça.Sob es

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 execução de título extrajudicial - duplicata. Em atenção aos termos da lei n° 11.382 de 2006, CITE-se o Executado para que, no prazo de 03 (três) dias pague, sob pena de penhora. Advirta-se o Executado de que os Embargos à Execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de cita

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 partir da distribuição eletrônica dos autos, o peticionamento deverá ocorrer exclusivamente de forma eletrônica. Não havendo desconformidades a serem requeridas no prazo de 15 dias, solicita-se manifestação expressa para fins de celeridade. Brasília - DF, terça-feira, 04/12/2018 às 14h51. . Nº 2006.01.1.041419-9 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de julho de 2014 Nº 2014.07.1.020060-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: UDNEI BARRETO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NET BRASILIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cancelo a Audiência designada para dia 01/09/2014 às 15h. Segue Sentença em 1 lauda. Taguatinga - DF, sexta-feira, 11/07/2014 às 14h33. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito . DIVERSOS Nº 2013.07.1.033061-0 - Reparacao

Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 obtenção de imóvel no âmbito da política habitacional do DF desde agosto de 2011. Narra que, à época do cadastramento, incluiu o nome de sua mãe e de seu ex companheiro no cadastro, sendo sua mãe cadastrada como dependente, por orientação da própria ré. Informa que desde dezembro de 2011 não vive mais com seu companheiro cadastrado e que tentou retirar o nome dele dos cadastros, mas não