Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Nº 2014.01.1.054188-3 - Procedimento Sumario - A: DANIEL COSTA OLIVEIRA. Adv(s).: DF024624 - Daniel Cesar Correa de Carvalho Lopes da Rosa. R: DEYVISON VANDERLEY DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL. Adv(s).: DF034839 - Daniel Andre Magalhaes da Silva. 1. Intime-se o autor para retificar a planilha dos cálculos efetuados à fl. 146, para

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Precatórias. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. O arquivo contendo os documentos digitalizados acima relacionados deverá, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderá

Caderno único ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de setembro de 2010 a constituição da mora, a partir da notificação realizada pelo credor. Nesse contexto, tenho como provado, ao menos em juízo de cognição sumária, o esbulho, para fins de concessão da medida liminar.Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar a REINTEGRAÇÃO do requerente na posse do veículo individualizado na inicial, o qual deverá ser depositado em poder do requerente ou de pessoa por ele indicada.

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 já foi realizada, conforme se verifica em ID 22835577. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de ID 25692893. Planaltina/DF, 11 de dezembro de 2018, às 13:15:34. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito N. 0702967-63.2018.8.07.0005 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP115665 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: RI

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 mormente direitos relacionados à isonomia e ao acesso à educação. Com o escopo de concretizar a isonomia, no sentido de tratar de forma igual aos iguais e de forma desigual ao desiguais, na exata correspondência da desigualdade, as cotas sociais para o acesso às Universidades estabelecem parâmetros para facilitar o acesso da população estudantil historicamente mais alijada da formação super

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de setembro de 2014 a ordem legal facultasse às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, os feitos estariam sujeitos à tramitação demasiadamente prolongada, contrariando o escopo constitucional da razoável duração do processo. A citação é pressuposto de constituição do processo, logo a inércia da autora em providenciá-la quando devidamente intimada por meio de seu advogado corrobora a extinçã

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 Consta Advogado. Analisando as preliminares de citação alegadas nos embargos à execução nº 4.871-2/2017, vejo não terem sido esgotadas as diligências para a tentativa de localização do endereço do réu. Já foram consultados os sistemas eletrônicos BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD às fls. 75/78. Assim, a fim de se evitar futura decretação de nulidade de citação, o que demandaria maior morosid

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida. Portanto, ao tempo do óbito, a Lei de regência estabelecida que o grupo de beneficiários da pensão vitalícia receberia 50% do valor da pensão, acaso houvesse beneficiários temporários. Como ocorreu no ca

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 seus jurídicos efeitos o pedido de desistência retro formulado, de modo que, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários, porque não houve a formação da relação processual. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento ass

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 serem analisadas, tampouco vícios processuais a serem analisados. A controvérsia consiste em definir, em suma, se houve defeito na prestação do serviço de colocação de dispositivo intratubário contraceptivo na parte autora, falha de informação quanto aos riscos de gravidez, bem como se a autora atendeu às recomendações médicas. Em se tratando de procedimento realizado por meio do Sistema