Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência, filiação e número do RG - caso conhecidos), cuja ausência de indicação na exordial não obstará o regular andamento do processo em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual - porém, deverá ser informada no prazo de

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 da transferência pela unidade jurisdicional, para fragmentação mecânica seguindo critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica. Brasília - DF, terça-feira, 30/04/2019 às 16h04. . Nº 1949/89 - Cumprimento de Sentenca - A: MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM. Adv(s).: GO032909 - Mariangela Ferreira Buta Alvim, GO036230 - Maurilio da Silveira Alvim Junior. R: HILDA GOMES DE ANDRADE. Adv(s).: DF00

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 lógica do contrato de seguro quando da indenização do segurado. Acerca do tema, cabe análise no disposto no art. 786 do Código Civil: Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. § 1o Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 APOSENTADOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL ? GAEE. LEI DISTRITAL Nº. 4.075/2007, ART. 21, §3º, INCISO I. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA E REPETIDA NA LEI 5.105/2013. PAGAMENTO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. TR. JULGAMENTO DO STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Preliminar de prescrição: Pretensão contra a Faze

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 consoante o art. 798, I, "b" do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça. Transcorrido o prazo sem pagamento, aguarde-se a manifestação do autor, por 30 [trinta] dias. Sem manifestação, arquivem-se. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 em julgado da presente decisão, remetam-se os autos Via Corregedoria. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 03/02/2016 às 18h. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.007662-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO FIAT SA. Adv(s).: DF021822 - Frederico Dunice Pereira Brito, DF025309 - Celso Marcon. R: ANTONIO IDELVANIO GOMES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advoga

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 Designado: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 20/07/2010, Publicado no DJE: 31/08/2010. Pág.: 234, Condomínio Residencial Beethoven x Magda Lucia Dias Cardoso). 3. Desta forma, o condomínio, enquanto pessoa jurídica não excepcionada pela Lei 9.099/95, em seu art. 8º, §1º, não possui legitimidade ativa e, portanto, n�

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 DE FREITAS COSTA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: EDMAR FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: KATIA RODRIGUES ABREU. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0717473-79.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JUVENAL PEREIRA BARROSO EXECUTADO: JOSIMAR DOS SANTOS COSTA, DORACY PEREIRA DE FREITAS COSTA, EDMAR FRANCISCO PEREI

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 estimados aos objetos extraviados são inferiores ao de mercado. Ademais, não se mostra razoável exigir que a recorrida utilizasse o serviço ? Fazendo as malas ? bagagem a declarar? para transporte de itens de uso pessoal ? os quais, aliás, não ostentam considerado valor (jóias, eletrônicos...) para serem transportados em bagagem de mão, tudo a enfraquecer a tese da recorrente de exclusão da inde

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbit