Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Vistos etc. 5581 8. Decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento, inclua-se a executada no BNDT, (art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os 1.470/2011 do TST) e SERASA, na forma do art. 883-A, caput, da termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, CLT. com base nos arts. 832, §7º

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3989 Vistos. dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para Autos remetidos à conclusão ante as questões aventadas pela a conta informada, ressaltando que, na inércia da parte autora, será Contadoria em promoção Id-c840313. expedido alvará. Com relação aos cálculos, já se pronunciou a Contadoria como 5. Efetuando a executada o pagamento

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 3963 9. Ressalta-se que na hipótese de opção do autor pela 1ª, em recuperação judicial, para ciência e eventuais expedição de certidão para habilitação na recuperação judicial manifestações, no prazo de 05 dias, nos moldes do art. 884 da da 1ª reclamada, deverá ser observado o cálculo de ID CLT, e intime-se a 2ª ré, para pagamento em 15 dias, sob pena

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 3984 840, §1º, da CLT, em especial quanto ao pedido, "que deverá ser atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior certo, determinado e com a indicação do seu valor", e a ou igual a R$20.000,00. inobservância de tais requisitos pela parte autora quanto aos 2. Homologo os cálculos liquidados e atualizados pela Calculista do pedidos das alín

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO(OAB: 149399/RJ) 4093 Região em 10.11.2017, entre SISBAJUD, RENAJUD , CNIB CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS , Intimado(s)/Citado(s): SERASAJUD , INFOJUD e DOI , ciente de que se desejar o - MARCOS CONCEICAO DE SOUZA ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de INTIMAÇÃO incidente de desc

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3337 termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS , com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a SERASAJUD , INFOJUD e DOI , ciente de que se desejar o atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuiz

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 21488 "não houve qualquer deferimento sob o referido título, sendo ainda trabalho, conforme comprovam os registros de ponto juntados aos que não existe qualquer coerência quanto a integração do adicional autos, condeno ao pagamento de 15 minutos a título de horas noturno sobre o adicional de insalubridade, posto que o adicional de extras decorrentes da não conces

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5598 "AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE CONTA POUPANÇA. Ciente que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o processo ficará POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade de valores relativos a paralisado por dois anos aguardando a iniciativa da parte depósitos em cadernetas de poupança não se aplica à hipótese de interessada, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a te

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 3771 INTIMAÇÃO forma da Lei. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd7a7ee 7. Decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento, inclua-se a proferida nos autos. executada no BNDT, (art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº Vistos etc. 1.470/2011 do TST) e SERASA, na forma do art. 883-A, caput, da CLT. 1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, ten

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 ADVOGADO exigibilidade suspensa, nos termos do § 4º da CLT, uma vez que beneficiário da justiça gratuita, observada a interpretação conforme à Constituição, nos termos da fundamentação. O valor apurado a 3401 LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO(OAB: 89041/SP) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS título de honorários devidos pelo autor em favo