Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5546 se prequestionada (Súmula 297, III, do TST). Recurso de revista conhecido e provido. (Grifos nossos). não (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, Processo n.º RR conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.VALORARBITRADO.TRANSPORTEIRREGULARDEV 2046840-86.2007.5.09.0010, Órgão Julgador: Terceira Turma, Data ALORES.O valorarbitrado a título de reparação devido

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1954 reclamatória ajuizada porVALNEI SOUZA DA SILVAem correspondentes ao pagamento, conforme Instrução Normativa da faceEXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDA., RFB, nº 1.127, de 07.02.2011, suportado pela reclamante. VIAÇÃO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVIÇOS Nos termos do Ofício nº 88/AGU e Portaria do Ministério da LTDA. eREALSI SERVIÇOS E TRANSPORTES LI

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1922 Assim, considerando os documentos que comprovam a adesão ao l a b o r e x t r a o r d i n á r i o o r a PDV, INDEFIRO o pedido de letra “K” da Petição Inicial. reconhecidoaosalário,repercutindoemFGTSacrescidode40%,a visoprévio,13ºsalário,fériasacrescidasde1/3erepouso. Dos pedidos relacionados com a jornada de trabalho INDEFIRO, pois, os pedidos de letr

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1541 reclamada, a gravidade do dano, o caráter pedagógico e efeito consta dos autos prova de débitos trabalhistas (Súmula 18 do TST) reparador da condenação, bem como a proporcionalidade e a do Reclamante para com a Reclamada. Quanto às deduções, para razoabilidade. que seja evitado o enriquecimento indevido, devem ser deduzidos os valores e consectários comprova

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1735 trabalhista apresentadaporFAGNER QUINTELLA DOS Deverá areclamada proceder também aos recolhimentos fiscais, ANJOSem face deIC TRANSPORTES LTDA., para condenar a em caso de incidência, observando as tabelas e alíquotas próprias a reclamada a cumprir e pagar as obrigações e verbas deferidas, tudo que se referem os rendimentos tributáveis, devendo o cálculo da

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 437 21. PREQUESTIONAMENTOS. i) indenização no valor total de R$ 400,00 por aquisição de Ante o disposto na Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-1 do maquiagens; TST, registro que considero como prequestionados todos os j)indenização por danos morais decorrente de canto motivacional dispositivos legais e constitucionais, súmulas e orientações no importe de R$

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2244 REAJUSTE SALARIAL. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E particularidades do feito e, respeitado o já decidido neste decisum, RESULTADOS (PLR). determino sejam observados os seguintes: O Reclamante não logrou êxito em demonstrar, de forma específica, Das Deduções.Não há compensação a ser deferida, porque não a falta de pagamento de PLR, décimo terceiro salário

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Também reterá e recolherá os valores correspondentes ao Imposto de Renda incidentes sobre os honorários advocatícios (art. 46 da 4129 descumpridos, acrescido de adicional de 50% (R$ 794,00). 4. feriados trabalhados em dobro, já deduzidos os valores pagos Lei n. 8.541/92). (R$ 617,00), e reflexos em repousos semanais remunerados, Também recolherá as contribuições pre

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 245 pronunciar-se o juiz ou tribunal, a requerimento ou de ofício, ou Ao final, requer o provimento do apelo para que seja ainda, para corrigir erro material. Quando a decisão embargada não prequestionada a matéria apontada, postulando, outrossim, o padece dos vícios elencados nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do acolhimento dos respectivos embargos de declaração par

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 690 "processo dejurisdição voluntária de homologaçãode acordo guiasTRCT, CD/SD, chavede conectividade social, etc)e o extrajudicial" estávoltado a resolverpotencial lide trabalhista, pagamentodos haveres rescisóriosem até 10dias, contados do isto é "conflito deinteresses qualificado poruma pretensão término do contrato (CLT, art. 477, e § 6º). resistida" queh