Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 79 Intimado(s)/Citado(s): rescisório. Com efeito, o conjunto probatório produzido na fase - MARCONI VIEIRA DE ALBUQUERQUE instrutória revela que, após a cessação do benefício previdenciário, o autor demonstrou não possuir interesse na manutenção do vínculo empregatício. O não comparecimento do obreiro à empresa demandada após a cessação do benefício previde

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 20 vislumbra-se possível contrariedade, a demandar a necessária COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS manifestação do C. TST sobre a matéria. HORAS EXTRAS DEFERIDAS Logo, admite-se o recurso de revista no presente item. Por fim, ressalte-se que resta despicienda a análise dos demais Alegação: aspectos suscitados no presente apelo revisional, tendo e

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 424 quando verificada a inobservância dos requisitos previstos nos para participação no referido ato processual estará em certidão nos artigos 855-B e seguintes, assim como nos artigos 840 a 850 do autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com Código Civil. antecedência de 10 (dez) minutos. Analisando a petição apresentada em juízo, fica evidente qu

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 1097 NOTIFICAÇÃO À(AO) RECLAMADA(O) - DEJT -Embargos de TST e pelo e. STF tanto à ECT quanto à categoriaprofissional de Terceiro Cível - 0000163-87.2022.5.13.0012 - Fica o EMBARGADO, empregados da ECT, à qual o Reclamante, mesmo desligado, por seus advogados, notificado a tomar ciência da interposição, por integra”. JANECELI BARBOSA FERNANDES VIEIRA, dos EMBAR

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB: 8250/PB) ANA SILVIA BASTOS CORREIA LIMA RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO(OAB: 19436/PB) EMANUEL LUCENA NERI(OAB: 19593/PB) 16 Cita os trechos dos embargos: “2. DA OMISSAO QUANTO AO ONUS DA PROVA (...) Enquadrando, esclarece-se que a respeitavel decisão não enfrentou os argumentos trazidos pelo reclaman

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 396 ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ca7a84 ADVOGADO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADVOGADO AMANDA CIRILO AVELLAR DE AQUINO(OAB: 25208/PB) RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO(OAB: 19436/PB) EMANUEL LUCENA NERI(OAB: 19593/PB) PRISCILLA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA(OAB: 20234/PB) EMPRESA BRASILEIRA

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14 benéficas do que aquelas provenientes da alteração imposta no Portanto, o seguimento do presente recurso de revista é viável, dissídio coletivo, incorporaram-se ao contrato de trabalho. tanto em virtude de possível ofensa à Constituição Federal, quanto Inteligência da Súmula nº 51 do TST, c/c art. art. 468 da CLT: por dissenso jurisprudencial, a teor do q

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região brasileira está passando, que estar a exigir de TODOS, equilíbrio, sensatez e sacrifício. A jurisprudência enunciada não socorre à pretensão autoral: ACORDO E CLÁUSULA PENAL. Na lide (pretensão resistida) em foco não se evidenciou atraso no pagamento do acordo. Não bastasse, a cláusula penal deve ser interpretada à luz da 93 Processo Nº HTE-0000930-54.2019.5.13.

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB: 19353-A/PB) MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA(OAB: 31812/PE) Thalisson Angelo Gerônimo Madruga 92 do débito trabalhista. Ocorre, entretanto, que, em recente decisão do E. STF, nos autos da reclamação RCL 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Ministro Dias Toffoli concedeu pedido

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região RÉU comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado designar preposto, na forma prevista no art. 843 Consolidado. O RÉU não-comparecimento de V. Sa. importará na aplicação de revelia e ADVOGADO confissão quanto à matéria de fato. A Reclamada, quando da audiência inicial, deverá apresentar cópia do CARTÃO DO RÉU CGC/CNPJ, GFIP e CEI. Fica ainda V. Sª