Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 48 ADVOGADO RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE Secretário Geral Judiciário Pauta de Julgamento Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de 13/07/2021 a 15/07/2021, conjugada com a Sessão Telepresencial do dia 22/07/2021. Processo Nº ROT-0000356-06.2020.5.13.0002 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA Revisor FRA

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1763 A leitura comparativa dos dois diplomas legais deixa assente a vinculada. vedação de percepção cumulativa dos benefícios sob comento, Formado o contraditório, observa-se que a parte reclamada, em sua razão pela qual este juízo indefere, pelo momento, a expedição de peça contestatória, resiste ao pedido de reconhecimento da alvará para processamento do

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 610 conceder ou não o parcelamento da dívida e não garantia ao executado. Esta Seção Especializada firmou o entendimento de que a discordância da parte exequente não é óbice para que seja deferido o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, desde que INTIMAÇÃO sejam atendidos os requisitos previstos no dispositivo legal. Caso Fica V.

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 915 Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST). via eleita e de falta de interesse processual, A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá, 2- julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação, tudo também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste SBDI-1, do Tribunal Super

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 64 rente aos fundamentos explicitados, bem como em respeito ao art. Justiça do Trabalho em 13/07/2021–Relator Des. JOÃO MARCELO 5º, XXXVI, da CF, art. 468 da CLT c/c Súmula nº 51 do TST, as BALSANELLI. alterações ao plano de saúde, promovidas pela reclamada, não são lícitas. Nesse sentido, em virtude de a decisão paradigma consignar Por conseguinte, a ré n�

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 232 despacho, exceto à(s) demandada(s) intimada(s) via sistema por Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os intermédio da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com cadastrada(s) no sistema e identificada(s) no polo processual pelo menos 48h de antecedência da audiência. correspon

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 25 inclusive às formalidades prescritas pelo artigo 896, §8º, da CLT, proferida nos autos. impõe-se a admissibilidade do recurso interposto no particular. RECURSO DA EMPRESA RECLAMADA: EMPRESA Em tempo, impende registrar que, uma vez admitida a revista por BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS um fundamento, consideram-se devolvidos ao TST os demais PRESSUPOSTOS EXTR

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 521 Intimado(s)/Citado(s): salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta. - LIQ CORP S.A. Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos. Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular INTI

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 15 Dessa forma, a controvérsia reside na possibilidade ou não de “Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade cumulação de pagamento dos adicionais de Atividade de deDistribuição e/ou ColetaExterna – AADCprevisto no Distribuição e Coleta - AADC e periculosidade. PCCS/2008da ECT edo Adicional dePericulosidade estatuído Pois bem. pelo

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 461 Fica o reclamado notificado para efetuar o pagamento do valor Execução (art. 924/CPC). apontado no cálculo Id. a39afad, no prazo das 48 horas legais. Não JOAO PESSOA/PB, 13 de dezembro de 2021. adimplindo: ROMULO TINOCO DOS SANTOS I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e Juiz do Trabalho Titular INFOJUD em relação a executada principal, fic