Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 3590 cumprimento, as partes dariam quitação da dívida destes autos. O Ministério Público não se opôs ao acordo, requerendo sua homologação (fl. 44).Assim, HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes, e diante e seu cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil vigente, JULGO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9304 Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - DECRIM 3. Arquivem-se os autos físicos. Procedam-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: JESSICA ALINE VALERIO CHIARI (OAB 445844/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0017/2023 Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1449 que “não iria transferir o veículo para seu nome ou de seu proprietário”, vez que “logo o venderia, obrigando o autor a deixar o CRV assinado” na ocasião da entrega do veículo. Afirma que ficou o requerido se comprometeu verbalmente a arcar com todos os tributos e demais despesas a partir da data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3792 10 e fls. 13: Ante as declarações de insuficiência financeira e diante do estatuído no § 3º, do artigo 99, do CPC, defiro aos autores os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Anote-se.Ao cartório do Distribuidor para correção de classe, porquanto, trata-se de “homologação de acordo