Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 166 Ademais tais regramentos não excepcionam qualquer tipo de oculto, eis que não elidida por prova em contrário. sociedade, pois se a personalidade da pessoa jurídica (...) constituir obstáculo ao cumprimento das obrigações devidas Por todos estes argumentos, nego provimento ao apelo, por ela, a desconsideração será possível. mantendo-se a decisão do juízo

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2047/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 - UNIMIX TECNOLOGIA LTDA De ordem, fica V.Sa. (exequente/embargante) notificada para apresentar defesa aos embargos à execução protocolados (seq.0196), querendo, no prazo legal. Notificação Processo Nº RTOrd-0181300-44.2013.5.13.0003 Processo Nº RTOrd-01813/2013-003-13-00.8 Reclamante REGINALDO PEDRO DA SILVA FILHO Advogado do ALEXANDRE RAMALHO Reclamante PESSOA(OAB: 1

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Mauricio Godinho Delgado COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS(OAB: 35707-A/RJ) DR. EDUARDO BRUNO COELHO FERREIRA(OAB: 206209-A/RJ) ALAIR SENA REVOREDO DR. PEDRO GONÇALVES JÚNIOR(OAB: 174512-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ALAIR SENA REVOREDO - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 ADVOGADO do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de outubro de 2020. RECLAMADO 1894 CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB: 154498/SP) CONDOMINIOS ROSA D'ELITE II E ROSA D'ELITE III HELVIO DE ALMEIDA ROCHA CONCLUSÃO Em cumprimento às disposições do ATO GP Nº 08/2020, da Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO INACIO DA SILVA NETO Presidência do Tribunal, e tendo em conta que a del

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1778 das controvérsias, inviabilizado está o prosseguimento de seu probatório contido nos autos e na legislação pertinente, consistindo apelo, nos termos do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da o insurgimento da parte recorrente, quando muito, em interpretação Consolidação das Leis do Trabalho. diversa daquela conferida pela Corte Revisanda. Além disso, as DES

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 169 atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será DIONE NUNES FURTADO DA SILVA feita pela Taxa Referencial (TR), nos exatos termos do art. 879, § 7º Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região (...) Assinado eletronicamente por: DIONE NUNES FURTADO DA Nota-se, pois, que a legislação vigente é clara ao dispor que o SILVA - 28/07/2020 10:41:31

Publicações Judiciais ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000263 RECURSO CÍVEL Nº 5001830-63.2017.4.04.7115/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ROSELI NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: NARA LUCIA KUHN SOARES PERITO: EVANDRO ROCCHI 0000264 RECURSO CÍVEL Nº 5009368-47.2016.4.04.7110/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: LUIS ANDRE VIEGAS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CR

Publicações Judiciais ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000263 RECURSO CÍVEL Nº 5001830-63.2017.4.04.7115/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ROSELI NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: NARA LUCIA KUHN SOARES PERITO: EVANDRO ROCCHI 0000264 RECURSO CÍVEL Nº 5009368-47.2016.4.04.7110/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: LUIS ANDRE VIEGAS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CR

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 625 impugnação da ré neste particular. deveriam ser cobrados. Defende que os juros incidentes sobre as Ante o acima exposto, REJEITOa impugnação apresentada pela contribuições previdenciárias decorreriam do surgimento do crédito reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS pela condenação e cujo fato gerador iniciar-se-ia somente no dia eHOMOLOGO os cálculos d

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 544 efetivação da penhora, no caso do RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO 8. Na hipótese de execução ainda frustrada, determina-se seja JUSTIÇA DO realizada consulta junto ao INFOJUD para realização de pesquisa patrimonial passível de penhora. 9. Concomitantemente ao item anterior, expeça-se ordem de INTIMAÇÃO indisponibilidade via CNIB, a fim de que seja verificada