Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 837 em 10% sobre o valor do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida da metade. Não efetuado o pagamento proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à imediata penhora do bem, devendo recair sobre a área “Tracto com 11,9211 hectares, circunscrito pelo seguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 527 seu endereço. - ADV: ALISSON MANOEL ARENA MAIA (OAB 195945/SP), PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP) Processo 0004599-76.2014.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Romero Poiatti - Prefeitura do Município de Jales - Mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 525 0000479-24.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000146/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS TEBALDI X BANCO SANTANDER S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar o réu na indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, atualizado mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1979 veiculada , Resp 940.274/MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. p/ Ac. Min. João Otávio de Noronha, j. 7/04/2010, DJe 31/5/2010), no sentido de ser necessária a intimação prévia do devedor para cumprimento da obrigação. 2. Sendo assim, determino a intimação do réu para pagamento da quantia m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 677 SILVEIRA OAB/SP 210221 297.01.2012.007758-7/000000-000 - nº ordem 605/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCIO ANTONIO VILCHES X MINIOX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Vistos. Citem-se o (s) devedor (es), por todo o conteúdo da petição inicial de fls. 02/03, cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1275 recurso repetitivo - Demora na citação que não se pode atribuir ao exequente - Aplicação do entendimento contido na Súmula 106 do STJ - Sentença reformada em parte, acolhido em parte os embargos unicamente para determinar que os juros de mora são devidos até a data da quebra, após o que só podem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 712 condena a ré na indenização por danos morais em R$15.000,00, atualizados desde a sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem em condenação em custas e despesas, bem assim em honorários advocatícios - incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. R. I. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1635 no livro nº 753 às Fls. 34: Vistos. 1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 2)A matéria versada nos autos não se coaduna com o procedimento da lei 9.099/95. Assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base nos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei 9.099/95 e determino se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 759 ANTONIO CALIXTO X BANCO ITAU S.A - Fls. 95 - Fls.93/94: Ao Sr. Contador Judicial para aferição dos cálculos apresentados pela partes. Int.. - ADV JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI OAB/SP 190686 - ADV VANESSA CRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 258328 - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048 297.01.2009.003125-4/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 814 51, IV, do CDC). Outrossim, da simples leitura dos instrumentos juntados (formulários impressos, sem espaço para inclusão de cláusulas negociadas), verifica-se que o banco réu praticou venda casada, condicionando o empréstimo à contratação do seguro em que, como dito, figura como primeiro beneficiário