Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.031 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 071308022.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Edilaine Cristina da Costa Santos - Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno

Diário da Justiça ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.151 expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando bens da executada passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC). ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678DP/E) - Processo 0709339-03.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A REQUERIDO: Daniel de Lima Souza - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco)

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.712 própria parte, conforme determina o art. 455 do CPC. Diante da impossibilidade de realização da audiência de instrução e julgamento presencialmente, em decorrência da vigência da Portaria nº 1.088/20, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre; considerando a falta de perspectiva sobre quando será possível a realização presencial do ato processual, à luz da Portaria Conjunta nº 33/20, que estabelece

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.428 mento - REQUERIDO: ALFA Seguradora S/A - Sentença Homologo a decisão do juiz leigo, para que surta os seus efeitos legais, o que faço com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da LJE). P.R.I. Transitada em julgado, aguardem-se por trinta dias eventual pedido de execução e após, arquivem-se. ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: EDESÔNIA CRIST

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.349 so, conforme se pode depreender da leitura do artigo 41 da LJE. Com isso, mantenho a integralidade da decisão de p. 97, a qual declarou a deserção do recurso apresentado pelo reclamado Ebazar.com.br (Mercado Livre), na medida em que a comprovação do recolhimento do preparo não se deu no prazo estabelecido no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 e conforme o Enunciado n. 80 do FONAJE “o recurso inominado será julgado de

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.616 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO quidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Helmer Muniz Miranda - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda - [...] Forte nesse exposto, deixo de receber o pedido de execução aforado, com fulcro no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que a falta de título exequível enseja na ausência de pressuposto processual, declaro extinta a execução. Proceda-se a expediç�

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sente demanda. Ante o teor da minuta do sistema BacenJud de pp. 394-399, denotando que apenas houve a transferência da quantia correspondente à condenação constante do acórdão transitado em julgado e o desbloqueio das demais contas e valores, determino a intimação da parte devedora para ciência, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, voltem-me para providências. ADV: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 8659/MS), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.935 influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) de acordo com o art. 455 do CPC, caberá ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 5302/AC), ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), A

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.474 TE: Nadir de Araújo Braga - REQUERIDA: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Como forma de viabilizar a análise do pedido de gratuidade judiciária, concedo ao requerente o prazo de quinze dias para demonstrar, documentalmente, sua incapacidade de custear as despesas do processo. Após, conclusos (fila 01). Intimem-se. ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ARTE (OAB 4490/AC) - Processo 0711928-65.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - REQUERIDO: Francisco de Oliveira Lima - A parte autora requereu em face de Francisco de Oliveira Lima busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratad