Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3103 579 reparado no futuro. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2021 às 09:15h, a ser realizada online, por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos dos arts. 22 e 23, da Lei n. 9.099/95, devendo ser observadas as orientações constantes no rodapé desta Decisão. Cite-se e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital imbróglio então existente acerca de qual índice a ser adotado para a correção monetária dos crédito devidos pelo Fazenda Pública. Dessarte, a Corte Excelsa passou a entender que o melhor índice que vem refletir verdadeiramente a corrosão decorrente da inflação é o IPCA-E. Dessa feita, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Primeira Seção, concluiu pel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, correm os termos de um processo crime nº 0501117-03.2008.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra o Denunciado Ivanildo Pereira Costa, Rua Amazonas, 1676, Centro - CEP 69010-120, ManausAM, CPF 417.034.722-68, RG 674988, nascido em 27/04/1962, de cor Par

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1788 196 sentido dos direitos e dos deveres em que as relações jurídicas se analisam: importa que sejam aqueles exercidos e estes cumpridos de boa-fé. Mais ainda: tanto sob o ângulo positivo de se agir com lealdade, como sob o ângulo negativo de não se agir com deslealdade” (COSTA, Mário Júlio Almeida. Direito das Obrigações, 1991. p. 93-94). Com efeito, a liberdade contr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital imbróglio então existente acerca de qual índice a ser adotado para a correção monetária dos crédito devidos pelo Fazenda Pública. Dessarte, a Corte Excelsa passou a entender que o melhor índice que vem refletir verdadeiramente a corrosão decorrente da inflação é o IPCA-E. Dessa feita, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Primeira Seção, concluiu pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 484 atua sem ter o lucro por meta, sem intuito de comércio, sem adotar a odiosa e desagregadora propagação narcótica como meio de vida. É assim que se deve considerar a exigência de não se dedicar às atividades criminosas (terceira figura dos pressupostos indispensáveis à concessão da benesse), porque q

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 871 inicial e documento de fl.11), bem como vinha recebendo o benefício previdenciário nesta condição de segurado, sendo cessado, apenas, por limite médico(vide fl.08). Portanto, tal condição (segurado empregado), bem como sua eventual perda pode ser comprovado mediante documentos, sendo dispensável a prova testemunhal. Isto posto, estabeleço a seguinte repartição do ônu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1052 Processo 0002203-44.2014.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.C. e outros - Que foi expedida certidão de honorários para advogada da ré. - ADV: MARISA MADALENA PEREIRA (OAB 102873/ SP) Processo 0002447-46.2009.8.26.0292 (292.01.2009.002447) - Crimes C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 1193 Batista renunciaram ao valor do crédito excedente a 20 (vinte) salários mínimos, anuindo em receber o valor individual de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme Decisão às fls. 109 a 111. Em razão da imprescindibilidade de confecção do cálculo das deduções tributárias aplicáveis à espécie, nos termos da Resoluç�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2969 289 ao pagamento de R$ 28.164,82 (vinte e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente às diferenças remuneratórias decorrentes da promoção retroativa do Autor, no período de abril de 2016 a março de 2018. Improcedentes os demais pleitos. Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resol