Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 514 o direito à posse do imóvel. Negá-lo implicaria autorizar que o devedor fiduciário permaneça em bem que não lhe pertence, sem pagamento de contraprestação, na medida em que a Lei 9.514/97 estabelece, em seu art. 37-A, o pagamento de taxa de ocupação apenas depois da realização dos leilões extraju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2238 nos moldes do artigo 285 do CPC, para os termos da presente ação, constando no mandado que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir da data da audiência, caso seja ela infrutífera. Faculto os benefícios previstos no art. 172 e §§ do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2457 / Indisponibilidade de Bens - Rosa Maria Moura - Elio Menezes Santos Xavier - Vistos. Segue protocolo da minuta de bloqueio de valores. Em havendo bloqueio, proceda-se a transferência para conta judicial e, em seguida, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 668 do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1810 processual. Anote-se. 04. Proceda-se a citação de Helena Santana de Oliveira no endereço declinado a fls. 02. Int. - ADV: JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP) Processo 1002356-16.2013.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. J. L. G. - B. de J. X. G. - Vistos. Homologo a de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1260 encontrava fechado com placas de locação da imobiliária Condessa, fone 2971-4600, razãpo pela qual deixei de citar Via Decor Revestimentos e Decorações Ltda. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 16 de maio de 2013. Certifico mais que decorrido o prazo legal, retornei ao endereço supra e ai sendo, deixei de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1718 em extinção e arquivamento do processo e daquele(a)(s) em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o(a) réu(ré) contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, devendo a contestação ser apresentada digitalizada até o momento da audiência. Expeçam-se ofícios para i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2017 CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2211 121138/SP) Processo 1006393-86.2013.8.26.0609 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I. B. e outro - Vistos. Emendem os exequentes a inicial, em 10 dias e sob pena de indeferimento, adequando o pedido, vez que eleito o rito previsto no artigo 732 do CPC, este está encampado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3185 direito. Rejeito o pedido de ilegitimidade passiva da segunda ré, pois, ainda que não preste serviço de e-mail e apenas responda pelos meios de pagamentos de modo eletrônico, no presente caso, consta como beneficiária do valor quitado pelo autor (fls. 07) e que teria gerado os fatos alegados na inicial. Afirma o autor q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3155 DE OLIVEIRA SILVA em face de FAMILY HOSPITAL SC LTDA., estando todas as partes já qualificadas. Consta da inicial que, em 24.05.2019, a autora internou-se no hospital requerido para a realização de cesárea. Após a cirurgia, passou a sentir fortes dores abdominais e as relatou para seu médico cirurgi�