4.374 resultados encontrados para raimundo valerio da silva - data: 31/07/2025
Página 438 de 438
Encontrado no site
Processos encontrados
Trata-se de cumprimento de sentença iniciado MILENA MUNHOZ RODRIGUES DOS SANTOS, em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, cobrando valores decorrentes de indenização por danos morais.Iniciada a fase de execução, requereu a parte autora o pagamento de R$ 3.394,27 e a parte devedora apresenta impugnação alegando ser devido o montante de R$ 2.243,25.Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados os cálculos judiciais (fls. 149/152), deles resultando valor inferior ao apresenta
97 do Código de Defesa do Consumidor.Dessa forma, não é dotada da liquidez necessária, cabendo ser liquidada, não apenas para apuração do quantum debeatur, mas também para aferir a titularidade do crédito, por isso denominada pela doutrina liquidação imprópria (STJ 4ª Turma, EDARESP 201302035249, EDARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 362581, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 19/11/2013).No caso dos autos, o Recurso Extraordinário nº 626.307/SP, Rel.
97 do Código de Defesa do Consumidor.Dessa forma, não é dotada da liquidez necessária, cabendo ser liquidada, não apenas para apuração do quantum debeatur, mas também para aferir a titularidade do crédito, por isso denominada pela doutrina liquidação imprópria (STJ 4ª Turma, EDARESP 201302035249, EDARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 362581, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 19/11/2013).No caso dos autos, o Recurso Extraordinário nº 626.307/SP, Rel.