Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3078 documentos juntados às fls. 45/47, com base no artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos propostos na inicial. Cumprida a medida liminar e depositado o bem em poder do representante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2973 50% das custas e despesas processuais, observada a isenção legal, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC. Os honorários advocatícios devem ser, a partir da data da publicação desta sentença, cor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1119 imóvel não está tecnicamente descrito e individualizado, tampouco é objeto de matrícula. A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2138 2426 para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte RÉ para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3188 de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da demandada.Anote-se que a uma dessas duas condições deve se somar a verossimilhança da alegação para que seja possível a concessão de tutela antecipada.E, pela narrativa levada a efeito na inicial, não se comprovou o fundado receio de que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2220 Processo 1002033-74.2014.8.26.0609 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y.A.P. - A.S.P. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 01/08 e em observância ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, realizei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo assinalado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 448 turno, apresentou defesa e, em preliminar, sustenta inépcia da inicial. No mérito, em apertada síntese, aduz pela regularidade das multas, vez que o bloqueio se revelou ante a inadimplência da autora.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2261 se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, devendo a contestação ser apresentada digitalizada até o momento da audiência. Intime-se o requerido a trazer em audiência a CTPS. Expeçam-se ofícios para informações, descontos e abertura de contas, se requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 4261 empresa de sua titularidade (fl. 96), que lhe proporciona recursos suficientes para garantir sua própria subsistência e ainda colaborar com o sustento da filha menor. Assim, o direito da menor ao recebimento de alimentos é incontestável, e não há o que se discutir. Pois bem. A controvérsia restringe-se, portanto, à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 1794 Brasileiro Contemporâneo, publicado em obra coordenada por Antônio Junqueira de Azevedo, Heleno Taveira Torres e Paolo Carbone, da editora Quartier Latin, em 2008, à pág.679).Afinal, lembra a jurista, que “a interpretação extensiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil pode causar grandes prejuízos