Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Raimundo Xavier de Lima - REQUERIDO: Ipê Loteamentos e outro - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, julgo improcedente a pretensão formulada pela parte reclamante. Julgo procedente o pedido contraposto e condeno a parte reclamante a pagar à parte reclamada Ipê Loteamentos Ltda a quantia de R$ 1.746,54 (mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), corrigi

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0002275-67.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.941 mento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. A ausência injustificada à audiência acarretará a extinção do feito, no caso da parte reclamante e, no caso da parte reclamada, ocasionará a decretação de sua revelia, salvo apresentação de justificativa n