94 resultados encontrados para raimundo xavier de lima - data: 05/08/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1784 sem lhes conferir efeito suspensivo por não divisar fundamentos relevantes que justifiquem essa medida (NCPC, art. 919). Além disso, o juízo não está garantido (NCPC, art. 919, §1º). Ouça-se o embargado em 15 dias úteis (NCPC, art. 920). Após, conclusos (sentença/decisão). Traslade-se cópia dest
Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1992 Vistos. I - [1-7/25-47] - Cite-se a parte executada, por carta, para, em 3 dias úteis, pagar a dívida (NCPC, art. 829) R$ 2.357,78, sob pena de penhora; e intime-a também (a) de que independentemente de penhora e avaliação, de que dispõe de 15 dias úteis para embargos, prazo este que será contado da
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1665 integralidade da dívida pendente, em cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. A contestação poderá ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado desta faculdade do paga
Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Nº 14711/95 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: JOSE FRANCISCO ALVES MENDOCA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF003842 - Marcos Luis Borges de Resende, DF008799 - Rogerio Luis Borges de Resende, DF009486 - Rinaldo Tadeu Piedade de Faria, DF009664 - Carlos Victor Azevedo Silva, DF02405E - Publio Sejano Madruga, DF03687E - Fabio Silva de Abreu. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa,
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2407 prazo, expeça-se certidão de crédito e encaminhem-na à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (NSCGJ,art.1098,§2o); e, por fim, (c) atento ao fato de que eventual cumpriment
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2060 (NCPC, art. 915), e (b) de que poderá em igual prazo requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da mo
explanação é importante para que não se confunda a matéria em análise com aquela discutida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário RE 870.947, bem como nas ADIs 4357 e 4425, que trataram do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, no ponto em que estabeleceu a TR como índice de correção monetária dos precatórios. Isto porque, como se disse, a correção dos depósitos do FGTS difere fundamentalmente da atualização dos precatórios, pois, enquanto os primeiros possuem cará
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2470 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentaçã
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3218 apresentado em Cartório, onde a serventia o intimará para comparecer na segunda-feira seguinte, a partir das 14:00 horas para realização da audiência admonitória na sala de audiências da 2ª Vara Criminal ou local onde as audiências estejam sendo realizadas, salvo se informar residir em comarca diversa,
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2282 Processo 1007658-49.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Frei Nogueira - Vistos.I - [fls. 1-7] Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais em que a parte autora alegou, em suma, que “a fim de solicitar um empréstimo que lhe foi c