Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 EXECUTADO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO, WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi promovido incidente de desconsideração de personalidade jurídica por HENOS GOMES MACHADO em face de TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA, MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO e WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SA

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, destaco não haver discussão acerca do reconhecimento da relação de consumo que envolve o contrato objeto dos autos, o que determina a aplicação das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). No presente caso, a ausência de bens da parte devedora para garantir a satisfação de sua obrigação importa na responsabiliza�

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 pessoa jurídica, o qual se coaduna com o princípio geral da Ordem Econômica, como positivado pela CF/88, que prevê a defesa do consumidor (CF, art. 170, inc. V). Neste sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme evidencia o presente aresto, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA DA MENOR DESCONSIDERAÇÃO DA PERS

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 N. 0722150-32.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA. A: MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO. Adv(s).: DF37027 - HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA, DF54532 - MAX ANDRE SANTOS. R: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. R: ELISABETH SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF31058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Executados José Carlos de Moraes Vasconcelos Filho e Bruno Silva Rezende se manifestaram no ID 29215106. Da mesma forma, registro a manifestação do Executado Liberty Comércio e Serviços Ltda-ME e de Alexandre Gomes Pereira, parte estranha ao feito, no ID 29215119. De ordem, diga o autor acerca do alegado nas petições mencionadas. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2019 10:34:43. FERNANDA DE OLIV

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 14932/PB) SBM COMERCIO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA - EPP RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA SOARES TARGINO SILVEIRA SOARES NETO CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 14932/PB) RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES Intimado(s)/Citado(s): - RR C

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 de consumo, aplica-se a teoria menor da disregard doctrine, que dispensa a prova de fraude ou abuso de direito. 2.Imprescindível, contudo, a realização de diligências para localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, pois apenas nas hipóteses em que se revelarem infrutíferas é que se poderá considerar a personalidade jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causad

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 289 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0001446Ficam as partes intimadas do Despacho proferido no Id.315bd9d, 79.2017.5.13.0026 para, no prazo de 15 dias, cheguem a uma data em comum para designação da audiência, a partir de junho do corrente ano, em NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES qualquer dia da semana. Notificação Processo Nº RTOrd-0000085-56.2019.5.13.0026 AUT

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 277 pena de execução. NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id.70dff24(Procedentes em Parte) os pedidos formulados pelo autor na presente ação. Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0001446-79.2017.5.13.0026 AUTOR JOAQUIM SUCUPIRA DE QUEIROGA ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES(OAB: 20717/PB) RÉU ITAU UNIBANCO S.A

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 oportunidade, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a avaliação de ID 28146942. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito N. 0703423-25.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLLARIUM. Adv(s).: DF0035753A - ANDRE SARUDIANSKY. R: ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA. R: ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0045223A TIAGO CASTRO DA SILVA. Poder Judiciá