Seção I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 Goiânia, fundamentada no art. 310, inciso III, c/c art. 282, inciso I, arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetra ordem liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar, em proveito de MARLUCE BATISTA DOS SANTOS, devidamente qualificada, apontando como autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 prova pré-constituída que demonstre ao julgador a veracidade do fato que o impetrante aponta como ilegal e que configuraria, pelo menos, em tese, constrangimento indevido, não pode ser deferida. " A propósito, o Superior Tribunal de Justiça tem deixado assentado que a deficiência na instrução do pedido mandamental enseja o seu não conhecimento, conforme se extrai

Seção I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 Brasileiro, ausentes as condições autorizativas para a medida extrema, exaltados os predicados pessoais, tendo agido em legítima defesa, cabível cautelar alternativa, razão para a soltura. Estando a petição inicial do habeas corpus desacompanhada de documento indispensável à demonstração da ilegalidade a que submetida a paciente, deixando o impetrante de junt

Seção I ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ADV(S) : DIEGO RAMON NEIVA LUZ : EMENTA: Prisão preventiva autônoma por incêndio e dano qualificados, seguida de prisão em flagrante convertida em preventiva por porte ilegal de arma e tráfico de drogas. Habeas cor

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO, O DR. AURO BORGES DE ALMEIDA JAYME (OAB/GO 37.800) PARA QUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA AO CARTÓRIO OS PRESENTES AUTOS, COM CARGA DESDE 13/11/2014, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. NR. PROTOCOLO : 381479-69.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : GQ

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 350299-85.2013.8.09.0175 1471 ACAO PENAL AVERLAM NUNES BARBOSA ABADIA FERREIRA DA SILVA 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO DESPACHO : "INTIMEM-SE OS ADVOGADOS (INCLUSIVE POR MANDADO) PARA QUE DEVOLVAM OS PROCESSOS IDENTIFICADOS NESTA CERTIDÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA

Caderno único ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 4107-4/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DANIL

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WENDEL GONCALVES RODRIGUES ADV ACUS : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO DESPACHO : ...DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 25/04/2014, AS 13:00 HORAS... NR. PROTOCOLO : 436524-07.2011.8.09.0102 AUTOS NR. : 246 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAMAR RODRIGUES DE AMURIM FILHO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV A

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ACUSADO : CRISTIANE SOUZA OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI DESPACHO : VISTOS, ETC. ACOLHO COMO RAZOES DE DECIDIR O PEDIDO DO DEFENSOR F ORMULADO EM ALEGACOES ORAIS E O PARECER MINISTERIAL, E DE CONSEQU ENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DA DENUNCIADA. IMPONHO AS SEGUI NTES CONDICOES A RE. 1-COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NR. PROTOCOLO : 16179-21.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DENISSON TEIXEIRA ACUSADO : PAULO MARCIO DIAS ADV ACUS : 11552 GO - RANDER GOMES DE DEUS DESPACHO : INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 29.06.2015 HORARIO: 15:00 HORAS PROTOCOLO N 16179-21.2 015.809.0175 (201500161793) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302