Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 761 Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação, sem prejuízo de sua realização, oportunamente. 4. Ademais, com a entrada em vigor do CPC de 2015, o órgão de representação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 179 Pontes de Queiroz - Ranieri da Silva Queiroz - 1. Fixo os honorários do(s) advogado(s) da parte autora em 100% do valor constante da tabela do convênio celebrado entre a DPE e OAB, previsto para o caso. 2. Expeça(m)-se certidão(ões) que ao ser entregue ao advogado deverá se fazer acompanhada dos autos par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2641 prática, realista e indelegável, a ser efetivado pelo Juiz para que o Poder Executivo assuma o seu dever constitucional de prover a educação infanto-juvenil, de maneira que a manutenção dos beneficiários fora da rede de berçários ou de creches (conforme o caso concreto), acarreta retardo letivo em re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2385 339 Nos termos do que dispõem os artigos 283 e 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer juntar aos autos documento imprescindível à propositura da demanda de busca e apreensão, consistente no Contrato Social da empresa, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 15 de jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3409 regidos por lei especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio da especialidade.” (HC 403.550/ SP, relator Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 28/08/2017). Nesse passo, sem qualquer prejuízo à defesa, adoto o procedimento comum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4925 RELAÇÃO Nº 0863/2021 Processo 1001018-20.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Salomão de Aguiar Pereira - Jorge Luiz Cascarelli Júnior e outro - 1-) Recebo a petição de fls. 209/211, não como plano de partilha, mas sim, como últimas declarações, devendo a inventariante, no prazo de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4493 Regina Queiroz Peixoto de Abreu - - Angelica Queiroz Peixoto - - Debora Queiroz Peixoto - - Samuel Queiroz Peixoto e outro Luiz Carlos da Silva - - Roberto Carlos de Paula - - Efraen Sonco Salas - Antes de tomar por termo as renúncias, considerando que os descendentes precedem os colaterais no ordem de vocação heredi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1880 Ferreira Marcilio de Oliveira - Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pelo(a) PMSJC no duplo efeito. 2 - Intimese o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal local, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int.

Diário Oficial ● 14/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.610  63 Segunda-feira, 14 DE JUNHO DE 2021 Portaria nº 331/2021 O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, no uso de suas atribuições legais, Considerando o procedimento licitatório na modalidade concurso, regulamentado pelo Edital nº 07/2021, referente ao “XVII CONCURSO ESTADUAL DE QUADRILHAS JUNINAS - ARRAIAL VIRTUAL DE TODOS OS SANTOS 2021”, que exige a publicação da lista do resultado da etapa de habilitação conforme o item 2.12 do mesmo edit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1230 decorre logicamente dessa exposição, não deduz pedido juridicamente impossível nem pedidos incompatíveis entre si; achase, ademais disso, instruída com os documentos necessários e úteis ao julgamento da lide. Não há que se falar, pois, em inépcia. Afasto a alegação de incompetência do Juízo ou, ainda, de ne